Governo intensifica ações no Congresso para avançar na redução de incentivos fiscais antes da votação do Orçamento de 2026
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, defende a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar. Que, contudo, começa em 23 de dezembro, após a comissão já ter aprovado o texto.
A matéria ainda está em análise nas comissões e precisa passar pelo plenário, antes de ir ao Senado
À CNN, o deputado afirmou que a intenção é apensar o projeto – juntar para análise conjunta – a um outro de sua autoria que já teve regime de urgência aprovado. Isso permitiria acelerar a votação para análise diretamente no plenário.
O movimento depende de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também deverá escolher um novo relator para o plenário. Benevides afirma que o projeto deve ser votado antes do Orçamento e o coloca como prioridade na reta final dos trabalhos legislativos deste ano.
O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), avalia que o Congresso poderá aprovar o texto até o início do próximo ano. Sob o risco de o governo precisar fazer cortes e contingenciamentos.
A aprovação antes da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seria, segundo ele, o “melhor dos mundos”. Segundo o calendário proposto por Efraim, a peça orçamentária deve ser votada na CMO em 17 de dezembro.
“A gente espera aprovar isso ainda neste ano ou no início do ano que vem. Se o Congresso não aprovar, o governo terá que cortar gastos, bloquear ou contingenciar recursos para adaptar o Orçamento”, declarou o senador a jornalistas.
A proposta faz parte do pacote defendido pelo Executivo e acordado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Sobretudo, a redução nos benefícios tem o apoio de Hugo Motta, além de integrantes da CMO e da base governista.
“Esse é um projeto que a CMO estabeleceu como prioridade, porque é a forma de buscar o equilíbrio pela despesa. O equilíbrio não pode ser feito só pela receita, aumentando alíquota, aumentando o imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar”, disse Efraim.
Bets e fintechs
Outro projeto prioritário para a equipe econômica trata da tributação de bets e de fintechs. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado já aprovou o texto, que agora aguarda análise na Câmara.
A matéria tinha estimativa inicial de impacto de R$ 5 bilhões, mas após as mudanças feitas no Senado não há nova previsão. O projeto aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs em 2026 e para 15% a partir de 2028.
Em relação a tributação sobre casas de apostas, o projeto aumenta de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) – receita bruta das apostas. Ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Por fim, na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incluiu a previsão de aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Fonte: cnn
