ALEMS ratifica convênios e protocolos do ICMS e Sinief em novo decreto legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), publicou (15) no Diário Oficial do Parlamento o Decreto Legislativo 791/2025, que ratifica convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o Governo do Estado e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Convênios aprovados
Conforme o decreto, houve aprovação dos convênios ICMS 97/2024, 98/24 e 101/2024, de 23 de julho de 2024. Dessa forma, eles tiveram publicação no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024. Além disso, também houve aprovação dos convênios 102/2024 e 103/2024, de 8 de agosto de 2024. Assim, estes tiveram publicação na edição do dia seguinte. O convênio 105/22, de 29 de agosto de 2024, teve publicação no Diário Oficial da União no dia 30 de agosto.
Ainda se tratando de convênios ICMS, também houve aprovação 109/2024, de 3 de outubro de 2024. Assim, a publicação no Diário Oficial da União foi em 7 de outubro. Além disso, houve aprovação ainda dos convênios 113/2024, 115/2024, 119/2024, 123/2024 e 124/2024, de 25 de outubro de 2024. Dessa forma, a publicação foi no dia 31 de outubro.
Outros convênios aprovados
Também houve aprovação dos convênios ICMS 126/2024 e 127/2024, de 30 de outubro de 2024, com publicação no dia 31 de outubro. Houve aprovação ainda dos convênios 133/2024, 134/2024, 135/2024, 142/2024, 143/2024 e 147/2024, de 6 de dezembro de 2024. A publicação foi no dia 10 do mesmo mês.
O decreto legislativo aprova, ainda, os convênios ICMS 148/2024, 149/2024, 150/2024, 151/2024, 153/2024, 154/2024, 158/2024, 160/2024, 162/2024, 164/2024, 165/2024, 168/2024, 171/2024 e 172/2024, de 6 de dezembro de 2024. A publicação no Diário Oficial da União foi em 11 de dezembro de 2024.
Houve aprovação também dos convênios ICMS 173/2024, 174/2024, 175/2024, 176/2024, 177/2024, 178/2024, 179/2024, 180/2024, 181/2024 e 182/2024, de 6 de dezembro de 2024. Eles foram publicados em 12 de dezembro de 2024. Também houve aprovação dos convênios 3/2025 e 4/2025, de 9 de janeiro de 2025, publicados em 10 de janeiro. O convênio 7/2025, de 29 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025.
Ajustes Sinief
O decreto ratifica também os ajustes Sinief 21/2024, 22/2024, 23/2024, 24/2024, 25/2024, 26/2024, 27/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 31/2024, 32/2024, 33/2024 e 34/2024, de 6 de dezembro de 2024, publicados em 12 de dezembro de 2024; bem como os Protocolos ICMS 39/2024, 43/2024 e 46/2024, de 12 de dezembro de 2024, publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2024.
O Decreto Legislativo 791/2025 está publicado na página 3 do Diário Oficial do Parlamento.
Fonte: ALEMS
