São 9 mil inscritos no programa +Crédito MS
Os primeiros beneficiários do Programa +Crédito MS (Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado) recebem nesta sexta-feira (10) o crédito concedido desse auxílio, feito pelo Governo do Estado por meio da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab). A solenidade que marca a liberação das operações será no auditório da Governadoria, às 9h.
No ato, os primeiros tomadores, todos empreendedores de pequenos negócios, receberão das mãos do governador Reinaldo Azambuja um cheque simbólico, com o valor do crédito aprovado. O tomador poderá fazer o pagamento em até 24 (vinte e quatro) vezes, incluindo carência de até 06 (seis) meses, com juros subsidiados integralmente pelo Estado.
Os recursos adquiridos por meio do +Crédito MS devem ser utilizados para o financiamento das atividades dos pequenos negócios, com o objetivo de auxiliar o empreendedor nesse momento de dificuldade e facilitar o processo de retomada das atividades econômicas no Estado.
+ Crédito MS e retomada
A Funtrab é responsável pelo programa +Crédito MS, implementado em parceria com o Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e com as instituições financeiras e cooperativas de crédito. Segundo o diretor-presidente da Funtrab, Marcos Derzi, o evento mostra o compromisso do Governo do Estado com o segmento produtivo.
“Todos sabemos o quanto o empreendedor de pequenos negócios tem sofrido com os efeitos dessa crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus. Liderados pelo nosso governador, estamos todos focados no desenvolvimento e entrega de políticas públicas que, efetivamente, socorram nossos trabalhadores nesse momento de dificuldades”, destaca Derzi.
O +Crédito MS integra o Programa “Retomada MS”, megapacote de investimentos na ordem de R$ 800 milhões, que vai apoiar os setores mais atingidos pela crise da Covid-19. Os benefícios previstos abrangem três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito, e representam a maior investida contra os impactos econômicos provocados pela pandemia.
Programa Estadual de Microcrédito
O Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado, o +Crédito MS, oferta linha de crédito de até R$ 30 mil com juro zero para microempreendedores de Mato Grosso do Sul. Com inscrições abertas desde julho, o programa já tem nove mil pré-cadastros.
Segundo as regras publicadas em decreto, o +Crédito MS tem a finalidade de reinserir no cenário econômico os micro e os pequenos empreendedores formais e informais; incluir aqueles que pretendam empreender novos negócios de pequeno porte; e reduzir o desemprego a partir do surgimento de novos empreendimentos.
Pela regulamentação, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS) participará do programa para apoiar os empreendedores no planejamento e na decisão quanto à tomada do crédito, bem como no desenvolvimento de seus negócios, podendo este apoio se dar por meio de orientações, consultorias ou capacitações, de forma remota ou presencial.
Regras do +Crédito MS
Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas que moram em Mato Grosso do Sul e que realizem quaisquer atividades econômicas, caracterizadas em seis categorias: I – pessoas físicas empreendedoras ou que pretendam empreender; II – microempreendedores individuais; III – micro e pequenos empreendedores; IV – microempresas; V – microempreendedores informais, que se obriguem a regularizar seu empreendimento, conforme regulamento a ser adotado pela Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab); e VI – produtores rurais familiares.
Pessoas físicas e jurídicas que já sejam beneficiárias de outras linhas de crédito ofertadas pelo Estado ou de auxílios financeiros de garantia de renda instituídos pelo Estado não poderão participar do programa.
Para ter acesso ao microcrédito produtivo e orientado o beneficiário deverá, ainda, apresentar projeto para utilização do microcrédito que seja condizente com os objetivos e normas do Programa, dentre elas os limites de renda e valores máximos para a operação.
Especificamente para o ano-calendário de 2021, primeiro ano de implementação do +Crédito MS, beneficiários que têm renda ou faturamento bruto anual máximo de até R$ 360 mil poderão financiar até R$ 30 mil com aval do Estado e parcelamento em até 24 vezes (incluindo a carência de 6 meses). Esses valores serão definidos pelo Governo do Estado a cada ano, conforme cada exercício financeiro.
O Fundo Estadual de Microcrédito (FEM) subsidiará em 100% os juros remuneratórios das operações de microcrédito do programa. Caberá aos beneficiários do microcrédito a obrigação de pagamento do financiamento. Juros moratórios e multas moratórias, assim como taxas administrativas das instituições financeiras, também serão pagos pelos favorecidos na operação financeira.
INSCRIÇÕES
Interessados no programa podem se inscrever por meio do aplicativo da Funtrab de Mato Grosso do Sul: “MS Contrata+ para Trabalhadores”. O download do aplicativo pode ser feito em celulares Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.bluetrix.contratamais) e iOS (https://apps.apple.com/us/app/ms-contrata-p-trabalhadores/id1544791407).
A avaliação dos cadastros será feita pela Funtrab. Aquelas que atenderem às regras serão encaminhadas às instituições financeiras, que fará análise final da proposta para depois formalizar o contrato.
