Segundo Tribunal de Justiça de MS, hasteamento da bandeira é homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) retirar a bandeira imperial hasteada no mastro principal da corte até esta segunda-feira (6/9), véspera do feriado de 7 de setembro, que celebra a independência do Brasil. O TJ-MS fica em Campo Grande.
O hasteamento foi determinado, portanto, pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Dessa forma, segundo nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.
Entretanto, a decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho. Assim, as informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça. Dessa maneira, farão a apuração de eventuais infrações disciplinares.
Bandeira é símbolo monárquico, não atual
De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirmou Fux em sua decisão.
Com a decisão, o ministro determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria Nacional de Justiça. Haverá, desse modo, a apuração de eventual responsabilidade disciplinar por parte do presidente do TJ-MS. A representação ainda cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com diversas motivações.
Segundo a nota do TJMS, a bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico.
“O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina”, afirma.
A exibição, ainda segundo o comunicado do TJMS, faz alusão ao dia 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, colocada “como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”.
