Fundação de Cultura publica chamamento para Escuta Pública Cultural relativa à Lei Aldir Blanc
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul tornou público o edital de número 003/2024, que se refere à execução das escutas públicas para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc, esta instituída em julho de 2022 e que estabelece a Política Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, a popular PNAB.
Dessa forma, o propósito da PNAB é fortalecer a cultura nacional, oferecendo apoio aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por um período de cinco anos, iniciando-se em 2023 esse prazo.
Por isso, uma das diretrizes fundamentais da PNAB é a consulta à sociedade civil para a aplicação dos recursos, incumbindo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios promover a participação da comunidade cultural e de outros atores da sociedade civil na execução dos recursos repassados pelo governo federal.
Essa consulta realizada por meio de diversos mecanismos, como audiências públicas, consultas públicas, entre outros, visando à transparência e à imparcialidade na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Então, em conformidade com as disposições da PNAB, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul realizará Escutas Públicas Culturais no formato presencial com Audiências Públicas.
O objetivo é subsidiar a Secretaria da Cultura com informações sobre as demandas dos setores artístico e cultural, visando à futura aplicação de recursos públicos provenientes da Lei Aldir Blanc. Mas, essas escutas públicas buscam promover a participação dos agentes culturais, contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do Estado.
Com o intuito de abranger os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, as escutas públicas realizadas por região:
Sudoeste: Bonito, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Bodoquena, Porto Murtinho, Bela Vista, Caracol, Jardim
Grande Dourados: Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Caarapó, Vicentina, Deodápolis, Douradina, Glória de Dourados, Fátima do Sul, Jateí
Cone Sul: Naviraí, Juti, Itaquiraí, Iguatemi, Eldorado, Japorã, Mundo Novo
Leste: Nova Andradina, Angélica, Ivinhema, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Bataguassú e Anaurilândia
Campo Grande: Campo Grande, Bandeirantes, Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Terenos, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Dois Irmãos do Buriti
Norte: Camapuã, São Gabriel do Oeste, Figueirão, Costa Rica, Alcinópolis, Coxim, Rio Verde, Pedro Gomes, Sonora, Rio Negro
Bolsão: Três lagoas, Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência, Agua Clara, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Selvíria e Paraíso das Águas
Pantanal: Corumbá, Ladário, Aquidauana, Miranda, Anastácio
Sul Fronteira: Amambai, Aral Moreira, Ponta Porã, Laguna Carapã, Coronel Sapucaia, Tacuru, Paranhos, Sete Quedas, Antônio João
Segue gráfico indicando local, dia, e hora, que serão realizadas dez escutas públicas, nas respectivas regiões, conforme programação abaixo:
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul a realizará coleta de informações junto aos gestores, fazedores de arte e cultura para a execução dos recursos no âmbito Estadual.
Dados coletados
Os dados coletados, tratados e analisados, o resultado será publicado na forma de relatório final, e servirá de base para a construção do Plano Anual de aplicação de Recursos (PAAR), uma ferramenta norteadora para elaboração de objetos e composição de valores para a construção dos chamamentos públicos.
Por isso, a Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura (Setesc), através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, inicia o processo de Escuta Pública Cultural junto gestores e fazedores de arte e cultura, para ampliar o entendimento sobre a aplicação da PNAB e suas políticas estruturantes, adotando as seguintes ações para o seu desenvolvimento:
Edital Simplificado de Escuta Pública Cultural; Plano de Mídia, para ampla divulgação do processo de escuta com direcionamento ao público alvo; Oficiar os Municípios, afim de estimular a participação dos fazedores de arte e cultura no processo de Escuta Publica; Escutas Públicas; Análise, tratamento de dados e elaboração dos resultados; Publicação e divulgação do relatório final.
Quem pode participar das Escutas Públicas: Gestores de Cultura, pessoas físicas, trabalhadores da cultura coletivos culturais não formalizados; Pessoas jurídicas, de natureza ou finalidade cultural com ou sem fins lucrativos; Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e da economia solidária voltados para área cultural.
Sendo assim, os dados coletados no período de 25 de março à 5 de abril . A Fundação de Cultura terá o prazo de 20 dias após as manifestações dos fazedores de arte e cultura para publicar o relatório final das consultas públicas.
Fonte: gov.ms
