EUA taxam Brasil com uma tarifa de 12,5% sob alegação de falha contra o trabalho forçado

Os Estados Unidos (EUA) anunciaram hoje uma tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil por suposta falha na fiscalização na importação de bens produzidos com trabalho forçado. Outros 88 países também foram sobretaxados sob a mesma justificativa.

O que aconteceu

Sobretaxa contra exportações brasileiras é de 12,5%. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirma que a tarifa resulta da falha do Brasil em proibir e fiscalizar a importação para o mercado doméstico de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países.

Cobrança terá impacto amplo e não contará com um pacote de exceções negociado sob medida para o país. Diferentemente da tarifa de ontem de 25% por “práticas desleais”, que poupou setores inteiros das exportações brasileiras por meio de uma lista com mais de 2.100 exceções bilaterais, a nova alíquota de trabalho forçado foi aplicada de forma linear sobre o Brasil. Dessa forma, resta aos exportadores nacionais apenas as isenções de caráter global que os americanos aplicam a todos os países.

Nova sobretaxa substituirá outra. Ela ocupará o lugar da taxa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que expira justamente hoje.

Ao todo, 54 países sofreram a taxação de 12,5%, que é a alíquota padrão para a maior parte das nações investigadas, incluindo o Brasil. Outros cinco parceiros individuais (Canadá, México, Indonésia, Equador e Paquistão) e o bloco da União Europeia (com 27 países) foram tarifados na alíquota menor de 10% por já possuírem algum tipo de controle ou compromisso recíproco. Ademais, a sobretaxa de hoje encerra uma ampla investigação conduzida por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o governo Trump, a prática restringe o comércio norte-americano em razão da concorrência desleal

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.

Comunicado do governo diz que encerrou negociações baseadas em apelo “moral”. Jamieson Greer escreve que Trump considera que décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. “Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, escreveu o representante comercial.

“A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. ”

Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA

Outras tarifas contra o Brasil

Sobretaxa de 12,5% soma-se à tarifa de 25% de ontem, totalizando 37,5%, mas outras alíquotas já atingem o Brasil. O Departamento de Comércio americano cobra sobretaxa de 50% sobre o aço brasileiro porque as siderúrgicas do Brasil venderiam metais com preços baixos demais para eliminar concorrentes locais. Por outro lado, os EUA também impõem um limite rígido de importação de metais brasileiros: as empresas nacionais pagam multas altíssimas quando ultrapassam essa cota de volume estabelecida por Washington.

Agronegócio brasileiro também enfrenta restrições importantes na fronteira com os Estados Unidos. As regras americanas limitam a entrada comercial de produtos como açúcar e carnes do Brasil. Sendo assim, os exportadores nacionais pagam tarifas punitivas sobre qualquer volume de alimento que exceda os tetos de importação: uma taxa fixa de US$ 357,60 por tonelada para o excedente da cota de 156 mil toneladas anuais de açúcar e uma alíquota de 26,4% para a carne bovina que ultrapassar o limite coletivo de 65 mil toneladas anuais.

Incerteza e prejuízo

Incertezas travam contratos e investimentos dos exportadores. “Esse clima de incerteza já causa um prejuízo enorme”, diz Francisco Carlos, professor de Economia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras). Ele avalia ser possível que uma cobrança anule a outra, como aconteceu com a entrada da tarifa de 25%.

Indústria estima impacto sobre 4.187 produtos. O cálculo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) indica que os setores afetados respondem por US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os EUA. “Se as duas novas propostas forem adotadas, haverá um acréscimo de 37,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% são do tipo intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos”, avalia a CNI.

O que pesa contra o Brasil

USTR diz que o Brasil não inibe as importações com trabalho forçado. Apesar de reconhecer as medidas do governo brasileiro para inibir a compra dos bens, o relatório diz ser “injustificada” a dificuldade em implementar o que foi assinado sobre o tema em acordos de livre comércio.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens fabricados com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores norte-americanos a competir em um campo desigual. ”

Jamieson Greer

EUA apontam indícios de trabalho forçado na produção de carne do Brasil. A prática teria ajudado a dobrar a exportação de carne para os países investigados na última década. “É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, afirma o relatório do USTR.

Relação comercial entre Brasil e China incomoda o governo Trump. Além disso, o documento também destaca que as vendas de carne bovina congelada para a China saltaram mais de 17 vezes entre 2015 e 2025. De 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas. O cenário contrastaria com as exportações dos EUA para o mercado chinês, que apresentaram uma “tendência de queda” nos últimos anos.

“A falha da China em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de carne bovina congelada do Brasil com base em trabalho forçado conferiu uma vantagem de custo à carne bovina brasileira e distorceu a concorrência. ”

Relatório do USTR

Planalto reage

O governo brasileiro já havia criticado a possibilidade de sanções. A iniciativa pode prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo. Segundo comunicado assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após a ameaça da nova tarifa.

“Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação.”

Mauro Vieira, em comunicado

Por fim, Itamaraty ressaltou que a cobrança contraria as normas do comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio). A pasta defende o sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo. O conceito de “condição análoga à de escravo” no Código Penal e a criação da “lista suja” do trabalho escravo foram aperfeiçoados nos últimos anos.

Fonte: uol