Cerca de 100 manifestantes pedem o “fortalecimento do Incra”
Manifestantes fizeram um bloqueio no km-465 da BR-163, próximo a entrada de Campo Grande para quem viaja de Dourados sentido à Capital, contra o sucateamento do Incra-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O bloqueio foi desfeito nesta manhã após agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) negociar a liberação com integrantes de acampamento rural.
Apesar de contornada a situação nesse ponto, outros dois grupos também fecharam rodovias entre Guia Lopes e Bonito; e Naviraí e Angélica, conforme o MPL (Movimento Popular de Luta), que organiza os bloqueios.
Na Capital, os manifestantes aguardam reunião com o superintendente do Incra, Paulo Roberto da Silva, caso isso não ocorra, o protesto será retomando com novo bloqueio da pista, informa o Campo Grande News.
Eles afirmam que o órgão está “sucateado” há anos com redução de servidores diante da demanda. O movimento quer que o setor de obtenção de terras recriado para garantir agilidade nos processos de vistorias e desapropriação de áreas improdutivas.
O que é o INCRA?
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi criado dia 9 de julho de 1970, durante a ditadura militar. À época, os conflitos de terra vinham se agravando e o governo viu neste projeto a possibilidade de neutralizá-los, ao mesmo tempo em que promoveria a ocupação da região Amazônica.
Assim, a criação do Instituto, que é uma autarquia federal isto é, possui autonomia administrativa para desenvolver suas atividades, esteve relacionada à intenção de colonização da Amazônia e também à contenção de conflitos agrários.
Com o passar do tempo, dando ênfase ao processo de redemocratização, o objetivo de colonização sendo substituído pela proposta de reforma agrária.
E quais as atribuições do INCRA?
Pensando no norteador central do Instituto, a reforma agrária, podemos dizer que o objetivo do Instituto passa a ter como foco, basicamente, o fornecimento de pedaços de terra para algumas pessoas/famílias que antes não os possuíam.
Mas de onde vêm essas terras e para quem elas destinadas?
Em primeiro lugar, é preciso tomar nota de que todo imóvel rural deve cumprir uma função social, prevista no Artigo 5 da Constituição Federal (Inciso XXIII), isto é, ele deve, ao mesmo tempo, atender às necessidades do proprietário e da sociedade em que ele se insere.
O não cumprimento desta função resultará, portanto, conforme a lei, numa desapropriação desta terra, que, por sua vez, passará a pertencer ao próprio INCRA.
A partir deste momento, o pedaço de terra em questão transformado num assentamento que, em seguida, será entregue a uma família ou a um trabalhador(a) do meio rural sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural vale ressaltar que os trabalhadores pagam pela terra recebida. E é aí que entra o papel do INCRA!
O Instituto é responsável pela formulação e execução da política fundiária nacional, ou seja, sua função é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
Dentre suas atribuições está a realização de projetos de colonização em áreas de conflitos e a criação de projetos de assentamentos no Brasil.
Fonte: gov.ms
