Você está visualizando atualmente Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer
As normas das eleições 2022 para agentes públicos estão bem definidos

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de 2022 passam a valer (2), três meses antes do primeiro turno.

As eleições 2022 têm regras bem definidas. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizarem  a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo. Sobretudo a realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública.

Nesse caso, a veiculação precisa da autorização da Justiça Eleitoral. Mas, eles não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, e salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

Em suma a  participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Dentro do período eleitoral, os funcionários públicos estão proibidos, das contratações, demissões ou transferências  até que seja feita a posse dos eleitos.

Com isso estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além disso as  nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de Julho de 2022.

Calendário eleitoral

Em Julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de Julho até 5 de Agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições 2022.

Sendo assim, a partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias que possam ser  publicadas por veículos de comunicação social.

Contudo, o  primeiro turno acontece no dia 2 de Outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Em vista, de um eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de Outubro.

 

Fonte: Agencia Brasil