Projeto irá incentivar a preservação do bioma e pode ser votado até o dia 20 de dezembro
O governador Eduardo Riedel entregou hoje (28), na Assembleia Legislativa de MS (Mato Grosso do Sul) o projeto da Lei do Pantanal, que visa ajudar na proteção do bioma e incentivar a manutenção do homem pantaneiro. A expectativa é votar a lei até o dia 20 de dezembro deste ano.
Durante a entrega, o governador pontuou que a lei do Pantanal construída por um grupo de ações e instituições porque o bioma não é apenas de MS, mas sim do Brasil e do mundo. Apesar disso, segundo Riedel, a responsabilidade de regulamentar o uso do território na área é do governo executivo estadual.
“Estamos entregando uma lei moderna, de vanguarda, que envolve preservação, valorização da produção, valorização dos ativos ambientais. Temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos. A lei trás consensos, tentamos deixar todas as divergências de lado. É uma lei da sociedade sul-mato-grossense”, disse o governador.
O texto entregue apresenta a criação de um fundo, que irá beneficiar o produtor que faz a proteção do bioma. Cerca de 50% do valor de multas relacionadas a crimes contra o meio ambiente revertidas para a manutenção do fundo, garantindo assim os recursos necessários.
Eduardo Riedel Lei do Pantanal
Fora o incentivo, o projeto apresenta ainda uma série de ações que podem ajudar a reduzir os danos causados por incêndios a vegetação, trazendo aspectos que ajudam a diminuir biomassa.
Após a entrega, o deputado estadual Gerson Claro falou sobre os tramites que seguir para que o projeto votado e aprovado até o final do mês de dezembro. “Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade produzir uma legislação que atenda todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção e desenvolvimento. Esse não é um tema individual, mas sim mundial e a gente, com certeza, vai assumir esse protagonismo no debate com relação ao Pantanal”, declarou.
O diretor técnico do SOS Pantanal, Felipe Dias, acredita que as ações de incentivos fiscais e de pagamentos de serviços ambientais, vão ajudar ainda mais a manutenção do bioma. Além disso, conforme ele, irá fortalecer a manutenção de quem vive na área.,
“O Pantanal é um ativo. Por conta disso, ele tem que entendido como tal para transformado em renda, em recursos financeiros para que ele continue sendo esse ativo que ele é. O homem pantaneiro vai ser beneficiado por ajudar na proteção da área, temos que pagar aquele que protege e essa é uma forma importante de manter o bioma”, destacou Felipe.
A mesa de entrega composta pelo primeiro secretário de governo deputado Paulo Corrêa; pelo presidente da ALEMS deputado Gerson Claro; governador Eduardo Riedel; presidente da Comissão do Meio Ambiente deputado Renato Câmara; presidente da Famasul Marcelo Bertoni; representando o Instituto Homem Pantaneiro esteve presente o coronel Rabelo; e o presidente da Assomasul Valdir Júnior.
Fonte: gov.ms
