Governo publica MP com R$ 375 milhões em crédito extraordinário para subsidiar operações do Pronaf na agricultura familiar
O governo publicou a Medida Provisória (MPV 1.390/2026) que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões destinado diretamente às operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional para financiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto foi publicado ontem (9) na edição do Diário Oficial da União.
Ainda em julho, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou norma estabelecendo os critérios, limites, normas operacionais e procedimentos para o pagamento da equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras que operam financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2026/2027.
Neste ano, o governo anunciou o Plano Safra para a agricultura familiar. Com R$ 85,2 bilhões em crédito para financiamentos com juros que variam de 0,5% a 7,5% ao ano.
Os financiamentos rurais que o programa atende ocorrem no ano agrícola de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. O plano reúne linhas de crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural (Ater), compras públicas e outros instrumentos destinados ao atendimento da agricultura familiar.
Crédito do Pronaf
A equalização das taxas permite que o Tesouro Nacional cubra parte dos custos financeiros das operações contratadas pelas instituições que oferecem crédito rural. Dessa forma, os bancos e demais agentes financeiros conseguem aplicar as condições estabelecidas pelo Plano Safra para os agricultores familiares.
O Pronaf oferece diferentes modalidades de financiamento de acordo com a finalidade da operação. Os recursos podem atender despesas de custeio da produção e investimentos destinados à melhoria das atividades desenvolvidas pelas famílias no campo.
Além do financiamento, o Plano Safra reúne medidas para ampliar o acesso dos produtores a políticas públicas. O programa inclui ações de seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural, compras públicas e outros instrumentos voltados à agricultura familiar.
Os agricultores podem contratar as linhas do Pronaf por meio das instituições financeiras habilitadas a operar o programa. Cada modalidade possui regras próprias, com critérios relacionados à atividade financiada, aos limites de crédito e às condições de pagamento.
Por fim, com a abertura do crédito extraordinário, o governo reforça os recursos destinados à equalização das taxas de juros durante a execução do Plano Safra 2026/2027. A medida busca, sobretudo, garantir a continuidade das operações de financiamento previstas para a agricultura familiar no atual ano agrícola.
Fonte: agência senado
