O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).
Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos. Ao decorrer do texto, saiba porque o presidente da CPI entende que as bets são cassinos instalados dentro das casas.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 256/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, ações de incentivo à Política de Atenção à Oncologia Pediátrica e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer.
O deputado Neno Razuk (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 253/2024, que altera a Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022, a qual estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. O projeto está em tramitação e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), ganhou tração nas redes sociais ao longo do fim de semana. Com a repercussão do tema, os deputados se viram obrigados a se posicionar contra ou a favor da proposição.
A agenda de eventos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para a semana de 11 a 15 de novembro estão previstas sessões, reunião de comissão e uma audiência pública que tem o apoio da Casa de Leis para debater a sobrevivência do Pantanal.
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, disse neste domingo (10) que estuda voltar a usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como certificação de conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos. A mudança deve passar a valer no Enem de 2025.
As farmácias e drogarias privadas poderão ser obrigadas a fornecer orçamento detalhado de medicamentos ou outros produtos quando o consumidor fizer essa solicitação. A determinação consta do Projeto de Lei 255/2024, apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece o QDE (Quadro de Distribuição de Efetivo) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no estado. O deputado estadual Coronel David, defensor da proposta, celebrou a aprovação como um importante avanço para o fortalecimento das carreiras militares e a segurança pública.
