
Câmara aprova PEC da Blindagem que protege parlamentares de processos e prisões
A Câmara dos Deputados aprovou (16), a proposta de emenda à Constituição que ganhou o nome de PEC da Blindagem por dificultar a responsabilização de parlamentares. O texto exige autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores.