A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou para afirmar que defende lei as restrições das saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”.
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realizou sorteio da ordem de exibição da propaganda eleitoral nas Eleições de 2024. A candidata à Prefeitura de Campo Grande, Rose Modesto (União Brasil), é a primeira da grade. O horário eleitoral começa a ser veiculado em 30 de agosto.
Estamos no “Agosto Lilás”, mês em que se reforça o combate contra a violência contra as mulheres e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza o encerramento dessa campanha na próxima quarta-feira (28). A atividade vai acontecer após a sessão plenária e foi anunciada hoje pelo deputado e presidente Gerson Claro (PP).
Três matérias foram aprovadas nesta quinta-feira (22), durante a última sessão plenária da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação do Parlamento. A pauta fica disponível por este link.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro apresentou uma indicação solicitando pavimentação asfáltica do trecho que liga a rodovia municipal Adão Claro (MS 162 a MS 455) a Agrovila Capão Bonito I, no município de Sidrolândia.
A princípio, o projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria aguarda a definição do relator por parte do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). E assim, Senado pode incluir tipo sanguíneo na carteira de motorista.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 192/2023, que diminui o tempo pelo qual políticos condenados criminalmente podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O texto agora vai a plenário.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul debate uma proposta de alteração na Lei 4.282/2012, que trata dos valores das taxas na Tabela de Serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei 174/24, do deputado Gerson Claro, propõe uma mudança no tratamento das infrações de trânsito leves e médias, permitindo a conversão dessas multas em advertências escritas.
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS conquistou mais um forte parceiro – a União de Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul. O Termo de adesão foi assinado em uma reunião na Corte de Contas com os integrantes do Comitê Ampliado nesta segunda-feira, 19 de agosto.
