O Senado aprovou (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas.
A tramitação da Reforma Tributária no Senado escancarou o lobby de diferentes setores em busca de tratamento diferenciado e a disposição dos parlamentares em atender aos pedidos, em detrimento de outros segmentos da economia e da própria coesão técnica do novo sistema tributário.
O Governo do Estado de MS (Mato Grosso do Sul) por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), investe milhões e entrega a todos policiais militares da ativa armamento novo.
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta que prevê o pagamento de R$ 900 reais por mês a cuidadores de pessoas com deficiência. O projeto "Cuidar de quem Cuida" foi aprovado durante a sessão do dia (26).
Foram aprovadas as 18 matérias pautadas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 219 de 2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado, foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do Poder Executivo.
O governo federal enviou na terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.
A Proposição Averiguação Prévia nas contas da Capital foi aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), em sessão ordinária do Pleno Presencial, realizada no dia (25).
O Senado Federal aprovou na terça-feira (24) a urgência do projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027.
O governador Eduardo Riedel participou do 1º Fórum RCN de Sustentabilidade, no auditório do Bioparque Pantanal. Durante sua palestra destacou que o projeto “Estado Carbono Neutro” será o diferencial econômico e ambiental de MS (Mato Grosso do Sul) e que estas ações vão se transformar em um legado do Estado para as próximas gerações.
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos dos super-ricos da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
