No mesmo dia em que o plenário do Senado aprovou a lei contra a "adultização" de crianças e adolescentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avançou em um projeto que proíbe o pagamento de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia.
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), segue se consolidando como referência nacional e inspirando outras Cortes de Contas.
O plenário do Senado Federal aprovou (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, também chamado PL contra a "adultização" de crianças.O projeto estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (27) um decreto que oficializa a nova tecnologia DTV+ no Brasil, também conhecida como TV 3.0. A nova geração de TVs promete melhor qualidade de imagem, som envolvente e interatividade, mantendo a TV aberta de graça. O decreto deve estabelecer o padrão tecnológico que será adotado.
Em 2025, o Brasil ocupa o 16º lugar entre os países mais ricos do mundo, segundo o Global Wealth Report da UBS, que avaliou o patrimônio líquido das famílias e destacou a posição econômica do país no cenário global.
O Congresso Nacional tem na pauta de ambas as casas o PL da Adultização e a PEC da Blindagem; temas que devem acirrar o embate entre governo e oposição nesta quarta-feira (27).
O Senado deve retomar, nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados definido pela Lei da Ficha Limpa. A votação da proposta, que vem sendo adiada desde o ano passado, está na pauta da sessão do dia.
O Senado pretende votar nesta semana o projeto de lei que cria regras de proteção a crianças e adolescentes na internet. Conhecido como "PL da adultização", o texto foi aprovado na semana passada pela Câmara e, como sofreu modificações, precisa passar por uma nova votação dos senadores.
A agenda da última semana de agosto na ALEMS (27 a 29) tem destaque para ato institucional contra o femicídio, na sede da Casa de Leis, e Sessão Solene de Entrega da Comenda Jô Clemente, em alusão à Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin (PSB) viaja nesta semana para o México em missão oficial para ampliar as relações comerciais entre os dois países diante do tarifaço. A agenda vai de terça (27) até quarta (28).
