Política Archives - Página 4 de 282 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que regulariza o seguro-defeso para pescadores. O senador Beto Faro (PT-PA) relatou a proposta, que agora segue para sanção presidencial. Foto: Ministério da Agricultura

Congresso aprova MP que regulariza seguro-defeso para pescadores

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1323/25 (MP), que altera as regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. A proposta, relatada pelo senador Beto Faro (PT-PA), agora segue para sanção presidencial, após a Câmara dos Deputados rejeitar emendas apresentadas pelo Senado.

O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta quarta-feira (15) R$ 5,4 bilhões em abono salarial para 4,2 milhões de trabalhadores. Foto: agência brasil

Abono salarial libera R$ 5,4 bilhões a 4,2 milhões de trabalhadores; veja quem tem direito

A matéria detalha o pagamento do terceiro lote do abono salarial, que ocorre nesta quarta-feira (15), injetando R$ 5,4 bilhões na economia. O foco principal é orientar os 4,2 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril sobre as regras de recebimento e os prazos do calendário atual.

Governo enviou ao Congresso na noite (14) um projeto de lei pelo fim da escala 6x1. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Foto: agência brasil

Governo envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência que visa extinguir a escala 6x1 no Brasil. A proposta estabelece um novo teto para a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, o que consolida o modelo de 5 dias de trabalho para 2 de descanso (5x2).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil; agora, MEIs e autônomos terão direito a até 20 dias de afastamento. Foto: Freepik

MEIs e autônomos terão licença-paternidade até 20 dias; veja regras

A matéria detalha a recente sanção da lei que estende a licença-paternidade para MEIs e autônomos, criando o salário-paternidade pago pelo INSS. O texto explica o cronograma de ampliação gradual do benefício, que chegará a 20 dias em 2029, além de esclarecer os requisitos de contribuição e como solicitar o pagamento.

Lei 15.379, de 2026, sancionada e publicada (7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS. Foto: agência brasil

Lei garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS

O texto detalha a sanção da Lei 15.379/2026, que obriga o SUS a incluir a imunoterapia em seus protocolos de tratamento de forma mais célere. O foco é garantir que pacientes com câncer tenham acesso rápido a essa tecnologia sempre que ela se mostrar superior às terapias tradicionais.

Candidatos a vaga ao TCU participam de sabatina na Câmara nesta segunda-feira (13). O plenário deve votar nesta terça-feira (14). Foto: Reprodução

Candidatos a vaga ao TCU passam por sabatina na Câmara nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira a sabatina dos sete candidatos à vaga de ministro do TCU, aberta pela aposentadoria de Aroldo Cedraz. Embora o deputado Odair Cunha (PT-MG) seja o favorito devido a um acordo liderado por Hugo Motta, a disputa está pulverizada com nomes do centrão e da direita, como Elmar Nascimento e Soraya Santos.

Em audiência realizada (9), reforma do Código Civil levantou alertas sobre o direito de família e sucessões. Foto: agência senado

Reforma do Código Civil levanta alertas sobre direito de família e sucessões

A matéria aborda os principais pontos discutidos na reforma do Código Civil, com foco nos impactos nas relações familiares e nas regras de sucessão. Especialistas alertam para riscos de insegurança jurídica, aumento da judicialização e possíveis retrocessos, além de defenderem ajustes no texto para garantir maior proteção às famílias e coerência na legislação.

Senado reconhece estágio realizado pelo estudante como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: agência senado

Senado reconhece estágio como experiência profissional

A matéria traz a aprovação, pelo Senado Federal, de projetos como o que reconhece o estágio como experiência profissional, agora aguardando sanção de Luiz Inácio Lula da Silva, além de mudanças para médicos residentes e a criação de uma frente em defesa dos feirantes.

Governo sancionou (8) lei que regulamenta a profissão de doula. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. Foto: Freepik

SUPORTE: Governo sanciona lei que regulamenta a profissão de doula

O governo federal sancionou (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

A Câmara aprovou em 1º turno a PEC que estabelece gasto mínimo para assistência social, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. Foto: agência brasil

Em 1º turno, Câmara aprova PEC que estabelece gasto mínimo para assistência social

Nesta matéria você verá como a Câmara aprovou a PEC que fixa gastos mínimos para a assistência social, prevendo um impacto de R$ 36 bilhões e o escalonamento de recursos para o Suas até 2030, além dos debates sobre a sustentabilidade fiscal e a proibição do uso da verba para o BPC.