O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, entre esta quarta-feira (21) e quinta-feira (22), ações que discutem o direito de pacientes de recusar tratamento médico por motivos de religião e os limites do acesso a dados sigilosos em investigações criminais.
Os candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram orientados a reavaliar postura e estratégia para o último debate do segundo turno, marcado para sexta-feira (23), da TV Globo.
A discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana, mas ainda tem uma barreira pela frente: a redução da maioridade penal, pois a oposição incluiu uma emenda propondo a inclusão do tema e gerou um impasse para o governo, que tenta negociar a PEC da segurança pública e passou a defender a diminuição da idade para cumprir penas.
A uma semana da decisão sobre quem comandará o Brasil pelos próximos quatro anos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) protagonizaram ontem (18) um debate marcado por ataques pessoais, acusações e momentos de tensão.
Foi sancionada a Lei Estadual nº 6.641, que redefine o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos de MS. O desequilíbrio total está calculado em R$ 6,34 bilhões, e o Poder Executivo passa a realizar aportes suplementares que se estendem até 2065 para cobrir a diferença entre recursos arrecadados e compromissos futuros com aposentadorias e pensões.
A poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm adotado uma postura mais discreta para evitar novos desgastes e conflitos políticos. A cautela ocorre após a crise envolvendo integrantes da Corte e o noticiário sobre o Banco Master, que ganhou força às vésperas do primeiro turno.
Pesquisa Datafolha divulgada ontem (15) mostra que, a dez dias do 2º turno, Flávio Bolsonaro (PL) tem 47% das intenções de votos, e Lula (PT) tem 45%. Os dois candidatos estão em empate técnico dentro da margem de erro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu ontem (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Microempreendedores individuais poderão ter mais espaço para ampliar seus negócios e regularizar pendências com o governo federal caso uma nova proposta seja aprovada definitivamente pelo Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) um projeto que eleva o limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de prever o perdão de determinadas dívidas da categoria.
O fim da escala 6x1 avançou ontem (14) no Senado. Por 75 votos a favor e um contra em cada turno, os senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada, sem diminuição do salário.
