A instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados marcou o avanço da PEC que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, tema que ainda precisará ser votado pelo colegiado e pelos plenários da Câmara e do Senado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou o edital com os registros de candidaturas para as eleições de 4 de outubro de 2026. A publicação reúne pedidos apresentados por partidos e federações que participarão da disputa eleitoral no Estado.
O governo brasileiro iniciou um processo de reciprocidade econômica e consultas diplomáticas com os EUA para avaliar contramedidas às tarifas unilaterais impostas às exportações nacionais.
O TSE avalia nesta quinta-feira (13) a proibição total do uso de deepfakes na campanha eleitoral, em julgamento que servirá de jurisprudência para as regras de inteligência artificial.
O ECA Digital e a ANPD exigem que redes sociais com mais de 1 milhão de usuários jovens publiquem relatórios semestrais detalhando denúncias de violações e ações de proteção a menores.
A senadora Tereza Cristina ironiza sobre eventuais impactos de sua quase ida para a chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto em suas pretensões de comandar o Senado a partir de fevereiro de 2027.
O Senado aprovou o projeto que reduz o imposto sobre combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo. Para compensar a perda de arrecadação, o texto utiliza o salto nas receitas da União com royalties e inclui benefícios fiscais para etanol, fertilizantes e a Copa de 2027, além de estabelecer travas para gastos públicos em caso de déficit.
Pesquisa da IOB revela que 95% das empresas ainda não atualizaram seus cadastros para a reforma tributária (CBS e IBS). A partir de 3 de agosto de 2026, a falta de adequação pode causar a rejeição de notas fiscais e penalidades, tornando a automação fiscal essencial para evitar interrupções nas operações dos negócios.
O governo destravou seis medidas provisórias, e as comissões mistas serão instaladas nesta quarta-feira para priorizar pautas como a "taxa das blusinhas", fila do INSS e projetos de lei sobre combustíveis e o teto do MEI.
Pesquisa da CNI revela que o encarecimento da eletricidade prejudica a competitividade das indústrias, levando o setor a adotar energia solar e baterias para reduzir a conta de luz, garantir autonomia e estabilizar os custos de produção.
