Política Archives - Página 4 de 296 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

O Senado aprovou projeto que endurece a punição para crimes sexuais digitais contra crianças, incluindo o uso de inteligência artificial, e reforça medidas de proteção às vítimas. Foto: agência senado

Senado aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças

O Congresso aprovou o PL 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação endurece o combate ao uso de IA e deepfakes no aliciamento, amplia a infiltração policial virtual e garante atendimento psicossocial contínuo às vítimas. O texto segue agora para sanção presidencial.

Senado aprovou o Pix Pensão para garantir o pagamento automático de pensão alimentícia. Confira os detalhes de como o projeto funcionará para assegurar o sustento dos beneficiários. Foto: agência senado

Senado aprova criação de ‘Pix Pensão’; entenda como funciona

O Senado aprovou o projeto "Pix Pensão", que automatiza o pagamento mensal de pensão alimentícia diretamente via Pix. A medida visa reduzir a burocracia e a inadimplência, permitindo que, em caso de falta de saldo, a Justiça realize o bloqueio automático de valores na conta do devedor para garantir o sustento dos beneficiários. O texto segue agora para sanção presidencial.

Confira a pauta de julgamentos do STF para agosto, que inicia o segundo semestre com temas cruciais sobre direitos civis, tecnologia e economia. O tribunal está de recesso e volta a funcionar normalmente em 3 de agosto. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF define pauta de julgamentos para agosto; confira

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a pauta de julgamentos de agosto, que abrirá o segundo semestre. Entre os destaques, estão a regulamentação do trabalho por aplicativos, a chamada “uberização”, a legalidade dos jogos de azar e as regras de isenção tributária para PCD (Pessoas com Deficiência).

Senado aprovou projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Foto: agência senado

Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que autoriza servidores públicos (exceto ocupantes de cargos de confiança) a atuarem como MEI. A medida permite o empreendedorismo individual, desde que haja compatibilidade de horários e a empresa não participe de licitações ou contratos com o órgão de origem do servidor. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Planos de saúde antigos terão reajuste de até 6,2%. Os índices variam entre 5,52% e 6,2% e atingem contratos individuais assinados antes da Lei 9.656, de 1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar. Foto: Freepik

Planos de saúde antigos terão reajuste de até 6,2%; veja quem é afetado

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou (29) os percentuais máximos de reajuste que poderão ser aplicados em 2026 a uma parcela de planos de saúde antigos.

Saiba como o acordo Canadá-Mercosul pode impulsionar o comércio exterior e abrir novas oportunidades estratégicas para o Brasil. Foto: Magnific

Acordo Canadá-Mercosul amplia comércio com Brasil

O texto aborda o potencial do acordo comercial entre Canadá e Mercosul, destacando como essa parceria pode fortalecer o comércio com o Brasil. Com investimentos bilaterais sólidos e interesses convergentes, a iniciativa surge como uma alternativa estratégica para a diversificação de mercados e o crescimento das exportações brasileiras.

Confira a agenda ALEMS de 6 a 10 de julho. Estão programadas sessões plenárias, reuniões de comissões, uma sessão solene e um seminário Foto: ALEMS

AGENDA ALEMS: Seminário, sessões plenárias e solene acontecem em julho na ALEMS

A agenda de 6 a 10 de julho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem agendadas as sessões plenárias, reuniões de comissões, uma sessão solene e um seminário. A agenda está sujeita a alterações a qualquer momento.

CMN veta taxa de cadastro em crédito para motoristas de aplicativos; medida barateia financiamento de veículos via Programa Move. Foto: Shutterstock

CMN veta taxa de cadastro em crédito para motoristas de app

As instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar taxa de cadastro dos motoristas, decidiu (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A ALEMS oficializou a Frente Parlamentar do Varejo para impulsionar a modernização do setor. O grupo aprovou novas medidas e criou um comitê para enfrentar gargalos administrativos e jurídicos. Foto: ALEMS

ALEMS: Frente Parlamentar do Varejo aprova nota técnica e cria comitê para estudar propostas

A Frente Parlamentar do Varejo da ALEMS aprovou notas técnicas para modernizar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia. O grupo criou um comitê para solicitar ao TJMS a criação de uma nova serventia de Registro Civil em Campo Grande e buscar, junto à bancada federal, o aperfeiçoamento da Lei dos Juizados Especiais, visando garantir maior segurança jurídica e eficiência para empresas e entidades do setor.

Com mais de R$ 176 milhões de investimentos, Governo de MS fortalece segurança pública nos 79 municípios. O governador Eduardo Riedel entregou (30), por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), 522 novas viaturas. Além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas. Foto: Gov.MS

Com mais de R$ 176 milhões de investimentos, Governo de MS fortalece segurança pública nos 79 municípios

O Governo de MS investiu R$ 176 milhões para fortalecer a segurança pública nos 79 municípios do estado. A ação incluiu a entrega da maior frota da história, com 522 viaturas, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas, contemplando diversas forças policiais e o Corpo de Bombeiros para garantir maior proteção à população.