O Supremo Tribunal Federal (STF) formou (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.
O Senado aprovou (22), por 57 votos a 4, uma proposta de lei que tira da regra de limite de gastos, prevista no arcabouço fiscal, até R$ 5 bilhões para o custeio de despesas do Ministério da Defesa.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender (22) as tarifas impostas sobre a importação de gado e produtos bovinos, mencionando o Brasil entre os países afetados.
Durante o 3º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, a Assomasul e o Sebrae/MS realizaram a assinatura dos Acordos Municipais de Gestão, com a adesão de 35 municípios ao programa Cidade Empreendedora. Os documentos foram elaborados pelas prefeituras que integram a iniciativa, com foco na melhoria dos índices municipais em quatro eixos estratégicos: Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou (22), um recurso e, com isso, manteve aprovado o projeto que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O placar foi de 344 votos pela rejeição e 95 favoráveis.
A Câmara dos Deputados aprovou (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas, entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado.
A Câmara Municipal de Campo Grande corfirmou o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas oficiais no município. Durante a sessão ordinária (21), os vereadores derrubaram o veto da Prefeitura a um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Tavares (PL). A derrubada do veto foi aprovada por 17 votos a 8.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (21) para uma missão oficial ao Sudeste Asiático. Ele terá compromissos em Jacarta, na Indonésia, nos dias 23 e 24 de outubro, e em Kuala Lumpur, na Malásia, entre os dias 25 e 27, onde fará uma visita de Estado e participará, como convidado, de uma cúpula de líderes da região. A viagem à Malásia deve ser marcada pela primeira reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que vai colocar em votação, nesta terça-feira (21), a urgência do projeto de Lei (PL) 5.041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas.
Grandes nomes da economia, da inovação e da gestão pública estão participando do 3º Congresso dos Municípios de MS, considerado um dos maiores encontros municipalistas do Estado. Realizado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e Sebrae/MS, com apoio do Governo do Estado, o evento tem como propósito fortalecer o municipalismo, promover a integração entre gestores e legisladores e ampliar o debate sobre boas práticas de administração pública.
