Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.
O SEST SENAT, através do programa “Mais Motoristas”, está realizando uma parceria com o Governo do Estado e o Detran/MS, onde irá custear a mudança de categoria da CNH D e E de 1000 pessoas, que serão encaminhadas para as empresas do setor de transporte. Essa colaboração é um marco, pois nenhum outro Estado da federação realizou tal feito.
Com o objetivo de ampliar a inclusão social, o Governo do Estado, por intermédio da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), lançou edital de chamamento público para organizações que abrigam projetos (eixos) voltados para refugiados, migrantes, apátridas, pessoas em situação de rua, jovens no contraturno escolar, pessoas com deficiência, dependentes químicos, pessoas idosas e do egresso do sistema prisional. Serão destinados recursos na ordem de R$ 4,6 milhões, que incluem projetos na Capital e interior, em 12 eixos temáticos.
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
Em Brasília (DF), o governador Eduardo Riedel defendeu que a Reforma Tributária não coloque os anseios regionais acima dos interesses do País. Na reunião realizada (4), ele também defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional contemple diversos critérios na busca de equilíbrio e justiça na distribuição da arrecadação.
O plenário do Senado aprovou (4) as indicações de Gabriel Galípolo e de Ailton Aquino para diretores do Banco Central (BC).
O governo federal liberou na quarta-feira (5) R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.
Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite de terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância apresentou hoje para o presidente do TCE/MS e conselheiro Jerson Domingos, um balanço dos trabalhos desenvolvidos até agora para a implementação do Programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3), o projeto de lei que proíbe a desigualdade salarial de gênero quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
