O relatório do projeto de lei que vai tributar as apostas esportivas e cassinos no Brasil prevê destinar 14,63% do que for arrecadado para os ministérios da Educação, Esporte, Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Lançado há um pouco mais de dois meses pelo Governo do Estado, o Projeto Bônus Moradia, que prevê subsídios de R$ 6 mil a R$ 25 mil para serem utilizados na entrada da compra do imóvel próprio, já registrou 14.517 inscritos. Ao todo, 2.210 famílias serão beneficiadas com o projeto. O investimento previsto é de R$ 400 milhões, com R$ 45 milhões de contrapartida do Estado.
O Senado aprovou (12) um projeto de lei (PL) que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Durante a Cúpula do G20, Brasil, Índia e Estados Unidos lançaram a Aliança Global de Biocombustíveis. O presidente Lula (PT) participou da cerimônia junto de outros chefes de Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é destaque na 6ª edição da Semana de Avaliação em Escolas de Governo (Saeg), que ocorrerá dias 14 e 15 deste mês, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, irá expor sobre o tema “Interação do Poder Legislativo com o Terceiro Setor”.
O TCE-MS publicou nesta quarta-feira, 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico o edital do concurso público para o preenchimento de três vagas do cargo de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. As inscrições poderão ser feitas de 14/9/23 às 18 horas do dia 3/10/23 no endereço https://www.cebraspe.org.br/concursos/
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou (10) que o governo federal irá disponibilizar R$ 741 milhões em ajuda ao estado do Rio Grande do Sul (RS), atingido por fortes chuvas e enchentes desde a última segunda-feira (4) após a passagem de um ciclone extratropical.
A Câmara dos Deputados aprovou (5) o projeto que lei que retoma obras paradas nas áreas de Educação e Saúde. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu (7) estado de calamidade pública de 79 cidades do Rio Grande do Sul (RS). Segundo a pasta, a medida visa agilizar o atendimento da Defesa Civil Nacional e dos órgãos competentes à população do Rio Grande do Sul.
Por meio de videoconferência, o governador Eduardo Riedel participou de uma reunião (5) com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Em pauta o novo modelo de investimentos para rodovia BR-163, que corta Mato Grosso do Sul. A expectativa é que a proposta possa atender as demandas do Estado e dos municípios envolvidos.
