O governo federal liberou na quarta-feira (5) R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.
Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite de terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância apresentou hoje para o presidente do TCE/MS e conselheiro Jerson Domingos, um balanço dos trabalhos desenvolvidos até agora para a implementação do Programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3), o projeto de lei que proíbe a desigualdade salarial de gênero quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os enfermeiros do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
Mais uma vez Mato Grosso do Sul apresentado ao Brasil e investidores internacionais. Suas potencialidades e o trabalho que tornou o Estado atrativo para negócios e competitivo em cenários acirrados, nacional e mundial, protagonizaram as conversas do governador Eduardo Riedel no Fórum Empresarial Lide, que terminou nesta sexta (30), no Rio de Janeiro (RJ).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), fez um apelo (28), para que os deputados mantenham a emenda ao arcabouço fiscal, aprovada no Senado, que permite a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria para tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), inelegível. O placar, até o momento, é de quatro votos favoráveis à inelegibilidade, contra um contrário, faltando apenas dois votos para conclusão.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais.
