O Governo do Estado lançou no final de junho o "Retomada MS", um mega pacote de R$ 763 milhões que será voltado para a recuperação dos segmentos econômicos da cultura e do turismo principalmente, duas das áreas mais afetadas pela pandemia.
As regras de biossegurança impostas pela Covid-19 fecharam as portas da Casa de Leis ao público, mas não ao povo. Cada parlamentar da ALEMS contribuiu desde então para a diminuição das consequências sanitárias, econômicas e sociais trazidas pela pandemia.
A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que visa barrar militares da ativa de assumiram cargos no governo, já tem as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), a iniciativa já teve 181 assinaturas de apoio dos 171 necessárias e foi apresentada (14/7).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante da CPI da Pandemia, disse que vai investigar ramificações da VTCLog com outras estruturas do governo.
Mais 11 municípios continuam em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 até o fim deste ano. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou (16/7) no Diário Oficial da Casa de Leis decretos legislativos que prorrogam o reconhecimento da situação excepcional em Campo Grande, Laguna Carapã, Rio Brilhante, Douradina, Ladário, Selvíria, Deodápolis, Três Lagoas, Batayporã, Pedro Gomes e Jardim.
Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) alertou que usar tributação como a solução para reduzir as emissões da aviação é prejudicial para o objetivo da aviação sustentável. Segundo a associação, a política da União Europeia deve apoiar medidas práticas de redução de emissões, como incentivos para combustível de aviação sustentável (SAF) e a modernização da gestão do tráfego aéreo (ATM).
Com a internação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão em Angola -- para reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) -- há uma dúvida de quem assumirá a cadeira da Presidência caso Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia e decida se licenciar para tratar da saúde.
Os senadores da CPI da Pandemia já têm um plano para o retorno aos trabalhos em agosto e, diante das novas frentes de investigação que pretendem inaugurar, irão pedir reforços. A ideia é solicitar mais duas equipes da Polícia Federal e, pelo menos, mais um procurador do Ministério Público, de acordo com o relator da comissão, senador Renan Calheiros.
O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional (25/6/21) o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs a substituição dos tributos indiretos PIS e COFINS pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% e possibilidade de um tímido crédito sobre os insumos, o atual PL tem na sua essência o objetivo de transformar drasticamente o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.
O Poder Executivo de Mato Grosso do Sul está autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente ao exercício de 2022, bem como isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em situações específicas.
