Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foi sancionada a Lei 6.173 de 2023, de autoria dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia, no Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Gerson Claro (PP), falando em nome do Parlamento Estadual, cobrou do ministro interino dos Transportes, George Santoro, uma solução rápida para a BR-163 com a assinatura do novo contrato de concessão.
Preservar o bioma localizado em território sul-mato-grossense é o objetivo da lei sancionada em Ato Oficial nesta manhã (18), no Bioparque Pantanal. A norma de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) torna-se realidade em nosso território.
O governo federal deve lançar hoje (19) o aplicativo Celular Seguro, que visa inibir roubo de celulares, facilitando que a vítima bloqueie o acesso de bandidos à linha telefônica e aplicativos de bancos ao notificar terceiros sobre o crime.
Em sessões ordinária e extraordinária, realizadas nesta terça-feira (19), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) analisaram sete proposições pautadas na Ordem do Dia. Os destaques foram os projetos que reduzem as taxas cartorárias e concedem isenções das prestações dos programas habitacionais.
O governador Eduardo Riedel e os ministros de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participam nesta segunda-feira (18) pela manhã, no Bioparque Pantanal, de cerimônia de assinaturas de adesão a programas federais para a redução da pobreza no Mato Grosso do Sul e anúncio da liberação de R$ 120 milhões para o enfrentamento à fome.
O Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul se reuniu na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro, com representantes de todos os setores da Corte de Contas para tratar de alguns ajustes em processos internos administrativos, a fim de atender as exigências da Lei 13.709, que aborda o tratamento de dados pessoais.
A obrigatoriedade da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido por empresas com benefício ou incentivo fiscal aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) e da Criança e do Adolescente (FEINAD) debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). O assunto foi discutido na audiência pública “As Formas de Democratização do Acesso das Organizações da Sociedade Civil aos Fundos Estaduais de Assistência”, proposta pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta na quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, ao arcabouço fiscal e à desoneração.
