Aliás, um dos vetos derrubados, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Que empregam quase 9 milhões de pessoas.

No Senado, a derrubada recebeu 60 votos favoráveis e 13 contrários. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela rejeição do veto.

Assim com a derrota do governo, a desoneração da folha terá prorrogação até 2027. Além disso, o atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O texto segue agora para promulgação.

Ao analisar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto de forma integral. Sob o argumento que a medida era inconstitucional.

A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados. Por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

O que é o Marco temporal?

É uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988. Quando entrou em vigor a Constituição Brasileira.

Congresso Marco Temporal

Os indígenas defendem que têm direito “originário à terra” por estarem aqui antes da criação do estado brasileiro. Assim, a tese do Marco Temporal” ignoraria povos que foram expulsos de suas terras, sob violência ou devido à expansão rural e urbana dos brancos, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia.

Fonte: cnn