A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convida para a posse dos membros da Frente Parlamentar Invasão Zero, marcada para a próxima quarta-feira, 29 de novembro, às 8 horas, na Sala da Presidência.
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Lei 330/2023, do Executivo Estadual, que prorroga por mais três anos, até 31 de dezembro de 2026, o Programa Energia Social, pelo qual o Governo assume o pagamento das contas de luz de família. O benefício é concedido a quem consome até 220 KW/h e tenha renda de até dois salários mínimos (R$ 2.620,00), ou renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual).
Com foco em obras de infraestrutura, os 14 municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS (Conisul) receberam o repasse de R$ 5,2 milhões em recursos para a conservação de estradas e recuperação de bacias. A assinatura do investimento feito pelo Governo do Estado contou com a participação dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
O Senado aprovou na quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21), por 301 votos a 131, a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalhar aos domingos e feriados.
O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento receba a proposta do Poder Executivo no dia 28.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) desta terça-feira (21), estão na pauta da Ordem do Dia quatro projetos de inclusão de datas comemorativas, que serão apreciados em segunda e primeira discussão.
As empresas aéreas devem apresentar, em até 10 dias, um plano ao governo federal para tentar conter o aumento no custo das passagens. A afirmação é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que se reuniu com representantes das companhias aéreas na noite de terça-feira (14), em Brasília.
O governador Eduardo Riedel visitou na quinta-feira (16) as obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e meio fio e drenagem de águas pluviais na Vila Penzo e Vila Guarani, em Antônio João. As obras já estão com 61% de execução, com investimentos de R$ 12,5 milhões.
