A segunda etapa será constituída pelo curso de formação policial

O concurso na carreira da Polícia Civil em MS (Mato Grosso do Sul) poderá ter novas regras. As mudanças constam do Projeto de Lei Complementar 17/2024, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. A proposta reestrutura o concurso público da corporação, dividindo-o em duas etapas.

A proposição modifica a Lei Orgânica da Policia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114/2005). Com as mudanças propostas, o concurso público para ingresso na corporação terá duas etapas: uma de caráter eliminatório e classificatório e a outra, de caráter exclusivamente eliminatório.

A primeira fase inclui provas escritas, práticas e/ou orais; títulos; avaliação psicológica; avaliação médico-odontológica; avaliação de aptidão física; e investigação social. A segunda etapa constituída pelo curso de formação policial.

Concurso Polícia Civil MS

A proposta de lei também estabelece que a etapa de investigação social perdurará até o momento da posse do candidato. “Por fim, acrescenta-se o dever de ressarcimento ao Estado dos custos com o curso de formação pelo candidato que dele desistir ou se nele aprovado em todas as fases e etapas do concurso não tomar posse”, frisa o Governo em mensagem anexa à proposição.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável continuará tramitando, com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Propostas ligadas à educação e à sustentabilidade estão na pauta desta quarta-feira

Seis projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, estão a que cria incentiva o desenvolvimento de habilidades na Língua Portuguesa e a que estimula a conscientização quanto ao descarte correto de materiais perfurocortante. A sessão tem início às 9h e aberta à participação de toda sociedade.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 284/2023 deve ser votado em segunda discussão. A proposta cria o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas”, que comemorado, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, e o “Prêmio Estadual de Concursos de Redação, Campeonatos e Olímpiadas de Língua Portuguesa Senador Ramez Tebet”.

Fonte: alems