TCE-MS define estratégias para aprimorar a fiscalização das “Emendas PIX”
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) discutiu (10) as estratégias de atuação institucional frente às chamadas emendas PIX, que são as transferências especiais criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permitem o repasse direto de recursos da União a estados e municípios, sem a necessidade de convênios.




