Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, durante a Ordem do Dia (27), três projetos. Em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
Até o dia 5 de julho, ao menos 80% das emendas parlamentares estaduais, totalizadas em R$ 72 milhões, já devem estar nas contas das prefeituras e das entidades beneficiadas. A informação foi dada no dia (25) pelo governador Eduardo Riedel durante ato de assinatura para liberação dos recursos.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, informou ao ex-governador, André Puccinelli, que o Partido Liberal (PL) apoiará Adriane Lopes (PP) na Capital. Na nota, onde justifica a desistência, Puccinelli cita este ponto como um dos motivos para desistir.
Os alicerces para a construção de um plano de ação de proteção integral de crianças e adolescentes órfãos firmados durante o Seminário Estadual de Orfandade e Direitos. O primeiro passo será a elaboração de uma Carta de Compromissos, cuja minuta deverá ser concluída em 30 dias. O evento foi realizado, de manhã e à tarde, no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis, com a participação de profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.
Nesta segunda-feira (24), a partir das 14h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe uma comissão de mães e profissionais da saúde, para debater políticas públicas de auxílio às pessoas com doenças raras, como a Síndrome de Duchenne. A reunião é uma proposição do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos/MS) e acontece na Sala Multiuso da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, localizada no setor B da Casa de Leis.
Na próxima terça-feira (25), em cerimônia programada para as 14h30 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o governador Eduardo Riedel (PSDB) vai liberar R$ 72 milhões em emendas parlamentares que beneficiarão os 79 municípios do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Casa Leis, Gerson Claro (PP).
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, que integram a comissão temporária para acompanhar o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, encaminharam uma reclamação à corregedoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (19), a admissibilidade do Projeto de Lei 120 de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Conforme o Poder Executivo, a meta da receita total, em valor corrente, está estimada em R$ 26,402 bilhões.
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia. Em redação final, aprovado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe que as operadoras de planos de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem cobrir atendimento de beneficiária que necessite parto de urgência independente da modalidade contratada e do período de carência. A matéria segue à sanção.
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 9º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, será realizado no dia 26 de junho, próxima quarta-feira, a partir das 13h30 no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, na Casa de Leis.
