A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal STF decidiu (15) validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam do exterior no Brasil.
O governo editou uma medida provisória que permite a estruturação de um empréstimo às distribuidoras de energia em meio à disparada de custos do sistema elétrico nacional com a crise hídrica. Os recursos serão usados para bancar medidas emergenciais que garantiram o suprimento de energia ao longo deste ano, como o acionamento de usinas termelétricas mais caras e a importação de energia da Argentina e do Uruguai.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 6, um projeto que institui a Política Nacional de Busca Ativade estudantes crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, ao passo que em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.
A emissão da primeira via da Certidão de Nascimento no Brasil é totalmente gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro. Isso garante lei federal nº 9.534/97.
O Senado aprovou (24) o projeto de lei complementar que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O texto segue para Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o auxílio-gás no valor de 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg. O benefício foi criado para diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou (16) em Manama a Embaixada do Brasil no Bahrein. Esta é a primeira vez que um Chefe de Estado brasileiro visita o país do Oriente Médio.
O Congresso Nacional aprovou (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil para 2021 (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família.
