Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União
Os governos locais e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União. Em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes, e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
Assim a partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Além disso, haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Contratação de crédito
O limite de crédito para órgãos e entidades da União mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.
No entanto, com a decisão de quinta-feira (25), o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. Assim, o teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.
Assim, o CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. E pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: agenciabrasil
