O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais.
A advogada Edilene Lobo foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela é a primeira mulher negra da história a integrar a Corte e vai ocupar a vaga do ministro André Ramos Tavares, que se tornou titular em maio.
O usuário que fizer buscas sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego encontrará no topo dos resultados da busca do Google um painel com links para conteúdos oficiais do governo federal.
O benefício do Auxílio Gás, destinado a auxiliar as famílias brasileiras de baixa renda na compra do botijão de gás de cozinha, está sendo pago neste mês de junho. Com um valor de R$ 109, o auxílio tem como objetivo cobrir integralmente o custo do botijão de gás GLP de 13kg, um item essencial no preparo dos alimentos para muitas famílias.
A estratégia para prevenção do uso de drogas no Brasil terá uma abordagem política mais humanizada, voltada para o âmbito social. O problema será encarado como uma questão de saúde, evitando “repressões bélicas” comprovadamente ineficientes.
Os recentes reajustes das mensalidades do ensino superior podem deixar vários estudantes de fora da faculdade, por não terem condições de pagar, de acordo com estudo feito pela Quero Educação. O levantamento mostra que enquanto os futuros alunos buscam mensalidades de cerca de R$ 500, a média cobrada pelas instituições é R$ 722. Isso faz com que 68% daqueles que estão em busca de uma formação superior não encontrem opções viáveis.
Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (28), o mutirão do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, criticou (22), a decisão do Banco Central de manter a taxa de juros básicos da economia (taxa Selic) em 13,75% ao ano, mesmo com inflação em queda.
O marco legal das criptomoedas, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a valer (20). Entre os principais pontos, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas).
