O PDL 3/2025, que questiona regras do Conanda sobre aborto em crianças vítimas de violência sexual, avança na Câmara, gerando debate sobre proteção infantil e autonomia das menores. Confira!
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal. Confira!
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou (11) o julgamento de Bolsonaro e aliados por crimes de golpe de Estado.
No julgamento de Jair Bolsonaro sobre os atos de 8 de Janeiro, o ministro Luiz Fux abriu divergência no STF ao absolvê-lo. Em seu voto, Fux rejeitou a tese de golpe de Estado, apontou falta de provas e desqualificou os ataques de Bolsonaro às urnas. A decisão gerou repercussão internacional e destacou o contraste em relação aos demais ministros da Corte.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h desta quinta-feira (11), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus pelo envolvimento na suposta trama golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder, o voto de Cármen Lúcia iniciará a sessão e pode ser decisivo.
O Congresso Nacional promulgou (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todas as acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu do relator Alexandre de Moraes e acolheu, nesta quarta-feira (10), a maioria das questões preliminares pedidas pelas defesas dos réus da trama golpista. A única preliminar rejeitada foi a que pedia a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
A Comissão Mista de Orçamento retoma nesta terça-feira (9) a análise da LDO 2026, que recebeu 2.465 emendas. Após votação na comissão, o texto seguirá para o Congresso Nacional. A proposta define diretrizes para o Orçamento e projeta crescimento do PIB em 2,44%.
O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus no STF entra na 2ª semana nesta terça-feira (9), a partir das 9h. O processo sobre a tentativa de golpe tem sessões previstas até o dia 12 de setembro.
