O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que multa por crime ambiental é imprescritível. A questão, em julgamento no plenário virtual da Corte, terá encerramento nesta sexta-feira (28).
Brasil e Vietnã firmaram um Plano de Ação Estratégica para ampliar o comércio bilateral, com a meta de alcançar US$ 15 bilhões até 2030.
O presidente encerrou a agenda de compromissos oficiais no Japão, o que resultou na assinatura de dez acordos bilaterais e 80 instrumentos de cooperação em diferentes setores.
Pressionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por movimentos sociais a garantir os direitos dos indígenas, o Brasil deve chegar à COP30, da qual é anfitrião, sem uma solução pronta para o impasse do marco temporal.
Projeto de lei inspirado no caso Larissa Manoela, que sofreu violência patrimonial dos pais com relação a seus bens e investimentos, foi aprovado (25) pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar contas públicas consideradas essenciais para o país.
Senadores e deputados se reúnem em sessão solene do Congresso Nacional na terça-feira (25), às 10h, para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025.
Recursos no valor de R$ 12 milhões serão destinados aos estados de Mato Grosso do Sul (MS), Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos exclusivamente com os povos indígenas (PAA Indígena).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50.
A Câmara aprovou (18) projeto de lei que permite "ressuscitar" R$ 4,6 bilhões de emendas canceladas em 2024 e deixaram obras paralisadas. O texto agora volta para o Senado.
