O número de deputados federais que estão em exercício do mandato e tentarão reeleição é o maior da história, apontam números do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Subcomissão de Processo Administrativo, que tem relatoria do juiz Valter Shuenquener de Araújo, foram tratados de temas como o silêncio administrativo, regras para prescrição e dever e gradação da dosimetria, com novos critérios de penas administrativas. As ações servem como modernização da Lei Geral do Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). Sobre o julgamento de ações do assunto, Araújo disse que foi sugerido a introdução de um item para que uma pessoa não responda mais de uma vez pelo mesmo fato numa mesma instância.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, designou nesta quarta-feira (24) os ministros que passam a exercer as funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral durante as eleições deste ano.
Com um sistema partidário fragmentado, o Brasil tem atualmente 32 legendas em funcionamento com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além delas, outros 31 partidos políticos entraram nos últimos anos com pedido de formação no tribunal, por enquanto sem sucesso. O processo para criar uma nova agremiação não é simples no país. É preciso cumprir uma série de exigências do TSE, como coletar um número mínimo de 492 mil assinaturas de pessoas favoráveis à criação do partido em pelo menos nove estados, além de elaborar estatuto, programa e linha ideológica clara, entre outros pontos.
Nas eleições deste ano, os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar vão escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 de outubro. As regras da propaganda eleitoral estão contidas na Resolução nº 23.610, que dispõe também sobre o horário gratuito e as condutas ilícitas na campanha.
Na esfera política, esta terça-feira (23) marcará os últimos 40 dias para o primeiro turno das eleições deste ano, até 2 de outubro, candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República intensificarão a divulgação de seus programas de governo e participarão de debates e sabatinas no horário eleitoral.
Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter axativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Desde então, um grande número de senadores vem acompanhando o relator na defesa do fim do rol taxativo, como Zenaide Maia (Pros-RN), Dra. Eudócia (PSB-AL), Rafael Tenório (MDB-AL), Nilda Gondim (MDB-PB), Alvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Paulo Paim (PT-RS) e outros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado. Ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (18), manter públicos dados a relativos a candidatos, incluindo dados pessoais, certidões e bens, mantendo ocultos número de apartamento, e-mail e telefones pessoais.
A campanha eleitoral de 2022 teve início nesta terça-feira (16/8). Dados atualizados nesta tarde pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que um total de 28.288 pedidos de registros de candidatura foram feitos e 28.094 já estão cadastradas; 159 foram consideradas aptas; e 35, inaptas. O prazo para que os partidos políticos, federações e coligações partidárias solicitassem o registro junto à Justiça Eleitoral para as eleições de 2022 encerrou-se na segunda-feira (15/8). Por isso preparamos um balanço com o perfil dessas candidaturas, com recortes de gênero, raça ou cor, idade, grau de instrução e ocupação. Confira abaixo.
