A partir de 1º de julho de 2025, entram em aplicação novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alteram o funcionamento das atividades profissionais durante feriados nacionais.
Senado aprovou (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria dos parlamentares com o salário de cargo eletivo federal. A matéria, protocolada (10), é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Confira!
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (11) a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários.
O setor privado global, na figura da SB COP, entregou (5) ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, um documento com propostas e diretrizes a fim de orientar os debates da conferência do clima, que está marcada para novembro, em Belém (PA).
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de liminar (ação imediata) no Supremo Tribunal Federal (STF) (26) pela punição das redes sociais pela disseminação incontida de desinformação e ataques de ódio. Confira!
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. A norma é resultado da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional na semana passada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3.
A Câmara dos Deputados aprovou (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissionais de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.
