O Plenário concluiu a votação do projeto que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, criado em 2020 para facilitar o acesso ao crédito a esse segmento da economia.
Um acordo entre o governo e os deputados da câmara resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, além disso, o governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.
A população indígena no Brasil é mais urbana do que rural. É o que revela o Censo Demográfico 2022. Nesta quinta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica (18), o Projeto de Lei 104/2015, para restringir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de celular nas escolas.
A Câmara dos Deputados aprovou (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil.
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes), antes do início do recesso legislativo.
A Câmara dos Deputados aprovou (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o homicídio de idoso por essa condição. Assim, chamado gerontocídio.
A Câmara dos Deputados aprovou (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.
Atualmente, o governo publicou a portaria para deixar as emendas parlamentares destravadas. É uma portaria conjunta para permitir a liberação das emendas.
