Escolhido para assumir o Ministério da Educação (MEC) a partir de 1º de janeiro, Camilo Santana anunciou na terça-feira (27) que, em sua gestão, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, ocupará o segundo posto mais importante da pasta, a de secretária executiva.
Em sessão na quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prorroga benefícios fiscais às multinacionais brasileiras por mais dois anos, até o final de 2024, segundo publicação no Diário Oficial da União (22). A MP estende a validade do regime de consolidação para multinacionais brasileiras, que permitiu a essas empresas englobar os resultados de sua controladas, de forma que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incida apenas em caso de lucro na soma de toda a companhia.
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.
Depois de cerca de duas horas de sessão, o Senado aprovou (21) as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição feitas na Câmara. O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. A PEC segue agora para promulgação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão para a promulgação da PEC ainda para a noite desta quarta-feira.
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife.
Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diploma de educação física. Na sessão conjunta de quinta-feira (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência.
A Câmara dos Deputados aprovou (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A senadora por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), se despediu do Senado Federal na quarta-feira (14). “Me despeço hoje do Senado Federal, mas não da vida pública”, disse a parlamentar.
