O Senado aprovou o projeto de lei pelo qual o Mês da Primeira Infância será comemorado em agosto. Nesse período, tanto o Senado quanto a Câmara deverão priorizar a votação de projetos que beneficiam as crianças dessa faixa etária, que vai da gestação até os seis anos de idade.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punir a discriminação de políticos expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), cursinhos populares e diversas entidades relacionadas à educação iniciaram, nesta terça-feira (13), uma campanha nas redes sociais para estimular estudantes de todo o país a se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos. A MP segue para votação no Senado. A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação.
Os senadores aprovaram na terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve anunciar na segunda-feira (12) qual será o índice máximo do reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no país. A aprovação do teto está entre os itens previstos para a reunião da diretoria colegiada da agência.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCD) promete servir de exemplo para uma parte dos congressistas enviar um recado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa: ele pode muito, mas não pode tudo, para isso, alguns planejam votar pela retirada do Fundo do marco fiscal.
O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (1) o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso é o terceiro da pauta para a sessão plenária do dia.
O Plenário do Senado aprovou (1) a medida provisória que retoma o programa Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil. O texto mantém o valor mínimo de R$ 600 por família e adiciona R$ 150 por criança de zero a seis anos.
