A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Apresentado pela Senadora Tereza Cristina (PP/MS), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2023, que visa vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária. O PLP altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Acordo é visto como o grande destaque da agenda de negócios da viagem de Lula a Portugal; aeronave é um dos modelos mais exportados pela fabricante e realiza fiscalização de florestas, espaços aéreos e treinamentos. A fabricante de aviões Embraer assinou memorando de entendimento com as empresas aeroespaciais de Portugal nesta segunda-feira (24). A assinatura aconteceu em evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem a Portugal, e do primeiro-ministro do país, António Costa.
Arthur Lira, atual presidente da Câmara, anunciou que o projeto responsável por criminalizar a disseminação das fake news deverá seguir para votação no plenário, com previsão para acontecer entre os dias 26 e 27 de abril. A intenção da presidência é trazer para a pauta entre os dias 26 e 27. Daqui para lá o deputado Orlando está à disposição – como coloquei para todos os líderes – das lideranças, dos deputados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O
O Ministério da Saúde publicou um edital com 6.252 vagas para o projeto Mais Médicos para o Brasil. As vagas estão autorizadas e foram distribuídas para cidades que desejarem renovar a participação ou aderir ao programa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.
O documento, editado pelos ministros das Cidades (Jader Filho) e da Fazenda (Fernando Haddad), fixa ainda a meta de contratação de 2 milhões de habitações, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ), até 2026.
O Ministério da Saúde informou que irá credenciar 57 mil equipes para reforçar e ampliar o atendimento nas unidades básicas, consideradas a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o ministério, o credenciamento das novas equipes irá zerar a fila de pedidos pendentes de municípios feitos até janeiro deste ano. No total, 3,8 mil municípios serão atendidos e mais 33,8 milhões de brasileiros passarão a ter atendimento médico na rede pública. Para as contratações, será liberado montante de R$ 1,6 bilhão ao ano.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira, 14, assinou 15 novos acordos com a China. A projeção no Ministério da Fazenda é que os acordos totalizem cerca de R$ 50 bilhões de investimento.
