A Câmara dos Deputados aprovou (4) a ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou (5), um projeto de lei que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Com placar de 287 a 113, o texto segue para o Senado Federal.
A cúpula de líderes mundiais em Belém começa nesta quinta-feira (6), reunindo quase 50 chefes de Estado para discutir medidas urgentes contra a crise climática. O encontro, convocado pelo presidente Lula, antecede a COP30 e enfrenta desafios logísticos devido à infraestrutura limitada da cidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (4) a lei que transfere, temporariamente, a capital federal para Belém (PA) durante a Cop 30. A mudança tem validade durante o período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), entre 11 e 21 de novembro de 2025. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 15.251 foi publicada no Diário Oficial da União.
O Senado Federal aprovou (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais por mês, maior bandeira eleitoral de Lula para 2026. No Congresso, o texto passou a incluir também uma redução da cobrança para salários de até 7.350 reais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou (4) a criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, André Mendonça.
A Câmara dos Deputados aprovou (3) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O Ministério da Fazenda acelera um processo de reestruturação da Receita Federal e a modernização de regulamentações mirando o "braço financeiro" do crime organizado — em meio ao crescente debate sobre segurança pública no Brasil. Um dos próximos passos é endurecer regras para criptoativos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira (4) o PL (projeto de lei) que classifica como terroristas atos praticados pelo CV (Comando Vermelho) e pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
