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Lei que troca "serviço" por "assistência social" no ECA entra em vigor, a câmara aprovou a proposta em outubro de 2023. Foto: agência senado

Lei que troca “serviço” por “assistência social” no ECA entra em vigor

Passou a valer (24) a lei que determina a substituição da expressão "serviço social" por "assistência social", no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 15.268/2025 foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O Senado aprovou uma sessão especial para comemorar o Dia do Evangélico, com o intuito de promover a liberdade religiosa no Brasil. Foto: Reprodução/agência senado

DIA 30: Senado aprova sessão especial para comemorar o Dia do Evangélico

O Senado Federal aprovou, 25, a realização de uma sessão especial do plenário em celebração ao Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro. A data e o horário da comemoração ainda serão definidos.

Estão abertas as inscrições, até 11 de dezembro, para o processo seletivo do IBGE. Vagas são para atuação em pesquisas Foto: Ag. Brasil

Inscrições para 9,5 mil vagas do IBGE vão até 11 de dezembro

Estão abertas as inscrições para 9.590 vagas do processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são temporárias e para atuação nas pesquisas domiciliares, econômicas e geocientíficas. Segundo o IBGE, este é o maior processo seletivo do instituto para a rede de coleta regular. A remuneração é a partir de R$ 2.676,24.

Senado vota aposentadoria de agentes comunitários de saúde. Impacto estimado caso seja aprovada é de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos Foto: Ag. Senado

Governo tenta barrar ‘pauta-bomba’ de Alcolumbre com impacto de R$ 40 bi em dez anos

Diante de desgastes recentes com o Senado, o governo pode enfrentar uma nova derrota nesta terça-feira com a votação de um projeto que prevê regras especiais de aposentadoria a agentes comunitários de saúde e de combate as endemias. O impacto estimado caso seja aprovada é de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos.

Durante coletiva de imprensa da cúpula do G20, o governo anunciou que pretende assinar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Foto: Reprodução

Governo brasileiro anuncia assinatura do acordo Mercosul-União Europeia em 20 de dezembro

O governo anunciou que pretende assinar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no próximo dia 20 de dezembro. A informação ocorreu durante coletiva de imprensa da cúpula do G20, na África do Sul, (23).

O governo afirmou que alguns grupos não precisarão da biometria obrigatória: idosos com mais de 80 anos, migrantes, brasileiros que vivem no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de regiões de difícil acesso. Foto: Reprodução/agência brasília

Governo anuncia prazos para tornar biometria obrigatória em benefícios

O governo definiu novas regras para a biometria que agora será obrigatória em programas sociais, iniciando uma implementação gradual que afetará diretamente milhões de beneficiários.

Senado aprova regime especial para atualizar e regularizar bens com imposto reduzido, para novos contribuintes e empresas. Foto: agência senado

Senado aprova regime especial para atualizar e regularizar bens com imposto reduzido

O Senado aprovou um regime especial para regularizar bens e atualizar valores com imposto reduzido. A medida exige comprovação de origem lícita, impõe prazos mínimos para venda e inclui regras da MP 1303/2025 para ampliar a arrecadação e combater a sonegação.

Financiamento climático ainda gera impasses na COP. Foram anunciados até agora o equivalente a 23% do necessário para combater a crise Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

Financiamento climático segue como impasse em última semana da COP30

Na última semana da COP 30, o modelo de financiamento climático ainda gera impasses nas negociações. O tema levanta divergências entre países ricos e em desenvolvimento.

Veja as regras do Projeto Antifacção aprovado pela Câmara. Texto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Foto: Ag. Câmara

Veja o que pode mudar com o Projeto Antifacção, aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, que cria regras e um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas.

A Câmara analisa nesta terça o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece regras mais duras contra a atuação de organizações criminosas como pauta única. Foto: Reprodução/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hugo Motta aposta em avanço e PL Antifacção é pauta única na Câmara nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça o Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas e cria novas tipificações para combater organizações criminosas. O presidente Hugo Motta aposta na aprovação, apesar de pontos ainda em negociação. O relator Guilherme Derrite já apresentou quatro versões do texto, que inclui penas mais altas, novas infrações e criação de um banco nacional de dados sobre crime organizado.