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O governo brasileiro trabalha intensamente na última semana de negociações para tentar barrar a imposição de novas tarifas sobre produtos nacionais pelos EUA. Com a decisão prevista para quarta-feira, o Palácio do Planalto prepara estratégias diante da ameaça de sanções comerciais. Foto: Ricardo Stuckert/ PR

Governo brasileiro tenta barrar novas tarifas dos EUA em última semana de negociação

O governo brasileiro mantém negociações de última hora com os EUA para tentar evitar a aplicação de um "tarifaço" de 25% sobre produtos nacionais. Com decisão prevista para esta quarta-feira (15), o Palácio do Planalto prepara uma estratégia de resposta caso as sanções, motivadas por disputas sobre o Pix e regulação de plataformas digitais, sejam confirmadas.

Última semana antes do recesso no Congresso é marcada por fila de PECs e ausência de temas prioritários. Foto: Wikimedia Commons

Congresso entra na última semana antes do recesso com fila de PECs

O Congresso Nacional começa a última semana antes de entrar no recesso parlamentar, com duração de 18 de julho a 1º de agosto. Durante esse período, as atividades legislativas ficam suspensas e deputados e senadores podem retornar para seus redutos eleitorais.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado. Foto: Reprodução/Gemini

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1845/25, que proíbe a cobrança de tarifa mínima ou franquia de consumo nas contas de água e esgoto. O texto determina que a fatura seja composta por uma parcela fixa (para cobrir custos de infraestrutura) e uma parcela variável (baseada no consumo real). A medida visa evitar que usuários de baixo consumo paguem por volumes não utilizados e incentivar o uso racional da água.

O Senado aprovou (30) critérios para acesso à justiça gratuita. O texto, que altera o Código de Processo Civil, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados. Foto: agência senado

Senado aprova critérios para acesso à justiça gratuita

O Senado aprovou o PL 2.239/2022, que endurece os critérios para o acesso à justiça gratuita. O objetivo é substituir a simples declaração de pobreza por exigências documentais e critérios objetivos, visando coibir abusos. O texto, que altera o Código de Processo Civil, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

Confira as principais pautas travadas no Congresso às vésperas do recesso. Saiba quais temas seguem sem acordo entre governo e oposição antes da pausa legislativa. Foto: Reprodução

Congresso Nacional tem pautas travadas antes do recesso; veja os projetos que seguem sem acordo

Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso acumula pautas travadas por falta de consenso entre governo e oposição. Projetos como o PL da Misoginia, o aumento do teto do MEI, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais, além da análise de dezenas de vetos, seguem sem acordo e correm o risco de serem votados apenas em agosto.

O Senado aprovou a liberação de R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano. A medida visa socorrer exportadores brasileiros e o agronegócio impactados pelos efeitos da guerra no Irã e pelas instabilidades comerciais no Golfo Pérsico. Foto: Divulgação/CNI

Senado aprova R$ 15 bilhões extras para exportadores afetados por guerra do Irã

O Senado aprovou o aporte de R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano, visando socorrer empresas e o agronegócio impactados pela guerra no Irã e instabilidades no Golfo Pérsico. O crédito, que segue para promulgação, poderá ser utilizado pelos exportadores para capital de giro, investimentos em tecnologia e expansão produtiva.

O Senado aprovou projeto que endurece a punição para crimes sexuais digitais contra crianças, incluindo o uso de inteligência artificial, e reforça medidas de proteção às vítimas. Foto: agência senado

Senado aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças

O Congresso aprovou o PL 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação endurece o combate ao uso de IA e deepfakes no aliciamento, amplia a infiltração policial virtual e garante atendimento psicossocial contínuo às vítimas. O texto segue agora para sanção presidencial.

Senado aprovou o Pix Pensão para garantir o pagamento automático de pensão alimentícia. Confira os detalhes de como o projeto funcionará para assegurar o sustento dos beneficiários. Foto: agência senado

Senado aprova criação de ‘Pix Pensão’; entenda como funciona

O Senado aprovou o projeto "Pix Pensão", que automatiza o pagamento mensal de pensão alimentícia diretamente via Pix. A medida visa reduzir a burocracia e a inadimplência, permitindo que, em caso de falta de saldo, a Justiça realize o bloqueio automático de valores na conta do devedor para garantir o sustento dos beneficiários. O texto segue agora para sanção presidencial.

Confira a pauta de julgamentos do STF para agosto, que inicia o segundo semestre com temas cruciais sobre direitos civis, tecnologia e economia. O tribunal está de recesso e volta a funcionar normalmente em 3 de agosto. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF define pauta de julgamentos para agosto; confira

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a pauta de julgamentos de agosto, que abrirá o segundo semestre. Entre os destaques, estão a regulamentação do trabalho por aplicativos, a chamada “uberização”, a legalidade dos jogos de azar e as regras de isenção tributária para PCD (Pessoas com Deficiência).

Senado aprovou projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Foto: agência senado

Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que autoriza servidores públicos (exceto ocupantes de cargos de confiança) a atuarem como MEI. A medida permite o empreendedorismo individual, desde que haja compatibilidade de horários e a empresa não participe de licitações ou contratos com o órgão de origem do servidor. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.