Brasil Archives - Página 4 de 170 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

PEC da Maioridade Penal avança na Câmara e reacende debate sobre responsabilização de adolescentes. O texto, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), foi aprovado por 44 votos a 18 e seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação no Plenário da Câmara. Foto: Reprodução/Gemini

EM DISCUSSÃO: PEC da Maioridade Penal avança na Câmara e reacende debate sobre responsabilização de adolescentes

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, exclusivamente para crimes hediondos. O texto segue para análise em comissão especial e reacende o debate entre a punição de jovens infratores e a eficácia do atual modelo de ressocialização previsto no ECA.

Congresso retoma votações prioritárias sobre misoginia e regulação do preço dos combustíveis; confira a programação da semana. Foto: agência senado

Congresso deve avançar com misoginia, preço dos combustíveis e fim da escala 6×1 nesta semana

Com o recesso parlamentar próximo, o Congresso intensifica a agenda esta semana. Na Câmara, o foco recai sobre o combate à misoginia e medidas para controlar o preço dos combustíveis. Já no Senado, o destaque fica por conta da PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde e da articulação para avançar com o fim da escala 6x1.

IBGE abre 9.600 vagas temporárias em todo o Brasil para censo agropecuário e da população de rua. Profissionais selecionados terão direito aos auxílios alimentação, creche e transporte. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

IBGE abre 9.600 vagas temporárias em todo o Brasil para censo agropecuário e da população de rua

O IBGE abriu processo seletivo para 9.652 vagas temporárias em todo o Brasil. Os profissionais atuarão no 12º Censo Agropecuário e no levantamento inédito da população em situação de rua. Com salários variados, as contratações ocorrem em dezembro para início em 2027, com provas previstas entre agosto e setembro de 2026.

Projeto em análise na Câmara propõe mais rigor na administração de remédios em hospitais e garante aos pacientes acesso completo aos dados do tratamento. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Projeto da Câmara garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais

O Projeto de Lei 74/26, em análise na Câmara, propõe que pacientes tenham acesso completo aos dados de todos os remédios administrados em hospitais. A medida visa aumentar a transparência e a segurança, exigindo registros detalhados, como lote e dosagem, além de padronizar procedimentos de administração para reduzir falhas.

Polícia Federal deflagra operação contra o Banco Digimais por suspeita de fraudes e manipulação contábil; Justiça determina bloqueio de R$ 670 milhões. Foto: Reprodução/Gemini

Banco Digimais é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou a "Operação Miragem" para investigar fraudes e manipulação contábil no Banco Digimais. A ação busca apurar irregularidades financeiras e conta com o bloqueio judicial de até R$ 670 milhões em bens dos investigados.

STF coloca em pauta a uberização em aplicativos. Confira os detalhes deste julgamento, que pode definir o vínculo trabalhista de milhões de profissionais. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF retoma julgamento sobre ‘uberização’ dos aplicativos e conduta de agentes públicos

O STF retoma hoje (24) julgamentos cruciais para o país. Em pauta, está a revisão das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e o aguardado debate sobre a uberização em aplicativos. Enquanto a corte avalia o rigor contra gestores públicos, o caso dos motoristas e entregadores pode definir o futuro do vínculo trabalhista no Brasil, impactando milhares de processos e o modelo de negócio das plataformas digitais.

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades. A norma teve origem no Projeto de Lei 1049/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Foto: Reprodução/Gemini

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades

A Lei 15.436/26 institui a Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. O objetivo é garantir a identificação, o desenvolvimento integral e a inclusão escolar desse público, oferecendo atendimento especializado e a criação de um cadastro nacional para monitorar sua trajetória educacional. Embora sancionada, a norma passou por vetos presidenciais que ainda serão analisados pelo Congresso.

Com falhas na gestão do Fundeb, prefeituras negligenciam a educação infantil e impedem a criação de milhares de novas vagas. Foto: agência brasil

Prefeituras driblam Constituição e deixam de aplicar R$ 704,6 milhões do Fundeb em educação infantil

Desde 2021, as prefeituras deixaram de destinar ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb à educação infantil, mesmo com a obrigação constitucional de aplicar parte dos recursos do fundo nessa etapa de ensino. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos.

O STF exige que as big techs mantenham representante no Brasil e concede 60 dias para adaptação. O tribunal analisou a medida no julgamento de nove embargos de declaração, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF exige representante de big techs no Brasil e dá 60 dias para adaptação

O STF determinou que big techs tenham sede no Brasil e sejam corresponsáveis por conteúdos de terceiros. As empresas têm 60 dias para se adequar às novas exigências de transparência e representação legal, conforme decisão definitiva da Corte.

O Senado Federal aprovou o projeto que protege o orçamento de agências reguladoras. O placar final foi de 51 votos a 17 em votação nominal. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Foto: Marcos Oliveira/agência senado

Senado aprova projeto que protege orçamento de agências reguladoras

O Senado Federal aprovou (16) um projeto de lei complementar que protege o orçamento de agências reguladoras frente à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O placar final foi de 51 votos a 17 em votação nominal. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.