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A CCJ da Câmara retoma nesta quarta a análise do fim da escala 6x1. A sessão começa às 14h30. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1

A CCJ da Câmara retoma nesta quarta-feira a análise da PEC 221/19, que visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O texto volta à pauta após um pedido de vista da oposição, contando com o parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, que considera a medida constitucional.

Quem não regularizar o título de eleitor no prazo previsto não poderá votar nas eleições de outubro. Foto: Reprodução/TSE

Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

A matéria oferece um guia completo sobre o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026. O texto detalha o prazo final de 6 de maio para regularizar o título de eleitor, explicando quem deve procurar a Justiça Eleitoral — desde jovens tirando o primeiro documento até eleitores com pendências ou necessidade de transferência de domicílio.

Hospedagens têm até esta segunda-feira (20) para adotar o check-in digital, aderindo à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) eletrônica. Foto: Roberto Castro/Mtur

Hospedagens têm até hoje para adotar check-in digital

A matéria explica a obrigatoriedade do check-in digital em hospedagens de todo o Brasil, detalhando como funciona a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) eletrônica, os prazos para adesão e os impactos da mudança para hotéis, pousadas e demais estabelecimentos do setor.

Entenda por que o setor da construção se posiciona contra a liberação do FGTS para que trabalhadores paguem dívidas. Foto: Freepik

Setor da construção se opõe à liberação do FGTS para trabalhadores pagarem dívidas

O texto detalha a resistência de entidades do setor da construção civil contra a proposta do governo federal de liberar o FGTS para que trabalhadores possam quitar dívidas. O setor argumenta que a medida desvia a finalidade do fundo, ameaçando o financiamento de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida e colocando em risco a geração de empregos e o crescimento econômico do país.

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil. Foto: Gilia Amaral/Detran-M

Comissão aprova projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil

Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação. A matéria foi aprovada (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em repercussão geral, o STF decidiu ontem (16) que professores temporários devem receber o piso salarial da educação básica. Foto: agência brasil

STF decide que professores temporários devem receber piso salarial da educação básica

O STF decidiu, em repercussão geral, que o piso salarial nacional da educação básica é obrigatório também para professores temporários. A maioria dos ministros seguiu o relator Alexandre de Moraes, entendendo que a Lei 11.738/08 se aplica a todo o magistério público, combatendo a precarização dos contratos temporários e garantindo a isonomia remuneratória em todo o país.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que regulariza o seguro-defeso para pescadores. O senador Beto Faro (PT-PA) relatou a proposta, que agora segue para sanção presidencial. Foto: Ministério da Agricultura

Congresso aprova MP que regulariza seguro-defeso para pescadores

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1323/25 (MP), que altera as regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. A proposta, relatada pelo senador Beto Faro (PT-PA), agora segue para sanção presidencial, após a Câmara dos Deputados rejeitar emendas apresentadas pelo Senado.

O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta quarta-feira (15) R$ 5,4 bilhões em abono salarial para 4,2 milhões de trabalhadores. Foto: agência brasil

Abono salarial libera R$ 5,4 bilhões a 4,2 milhões de trabalhadores; veja quem tem direito

A matéria detalha o pagamento do terceiro lote do abono salarial, que ocorre nesta quarta-feira (15), injetando R$ 5,4 bilhões na economia. O foco principal é orientar os 4,2 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril sobre as regras de recebimento e os prazos do calendário atual.

Governo enviou ao Congresso na noite (14) um projeto de lei pelo fim da escala 6x1. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Foto: agência brasil

Governo envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência que visa extinguir a escala 6x1 no Brasil. A proposta estabelece um novo teto para a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, o que consolida o modelo de 5 dias de trabalho para 2 de descanso (5x2).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil; agora, MEIs e autônomos terão direito a até 20 dias de afastamento. Foto: Freepik

MEIs e autônomos terão licença-paternidade até 20 dias; veja regras

A matéria detalha a recente sanção da lei que estende a licença-paternidade para MEIs e autônomos, criando o salário-paternidade pago pelo INSS. O texto explica o cronograma de ampliação gradual do benefício, que chegará a 20 dias em 2029, além de esclarecer os requisitos de contribuição e como solicitar o pagamento.