A Polícia Federal deflagrou a "Operação Miragem" para investigar fraudes e manipulação contábil no Banco Digimais. A ação busca apurar irregularidades financeiras e conta com o bloqueio judicial de até R$ 670 milhões em bens dos investigados.
O STF retoma hoje (24) julgamentos cruciais para o país. Em pauta, está a revisão das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e o aguardado debate sobre a uberização em aplicativos. Enquanto a corte avalia o rigor contra gestores públicos, o caso dos motoristas e entregadores pode definir o futuro do vínculo trabalhista no Brasil, impactando milhares de processos e o modelo de negócio das plataformas digitais.
A Lei 15.436/26 institui a Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. O objetivo é garantir a identificação, o desenvolvimento integral e a inclusão escolar desse público, oferecendo atendimento especializado e a criação de um cadastro nacional para monitorar sua trajetória educacional. Embora sancionada, a norma passou por vetos presidenciais que ainda serão analisados pelo Congresso.
Desde 2021, as prefeituras deixaram de destinar ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb à educação infantil, mesmo com a obrigação constitucional de aplicar parte dos recursos do fundo nessa etapa de ensino. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos.
O STF determinou que big techs tenham sede no Brasil e sejam corresponsáveis por conteúdos de terceiros. As empresas têm 60 dias para se adequar às novas exigências de transparência e representação legal, conforme decisão definitiva da Corte.
O Senado Federal aprovou (16) um projeto de lei complementar que protege o orçamento de agências reguladoras frente à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O placar final foi de 51 votos a 17 em votação nominal. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
As empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada ao presidente americano Donald Trump, pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), passe por julgamento à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos.
O Senado aprovou o PL 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas de educação básica. O projeto, que segue para sanção, divide opiniões: defensores argumentam que a medida fortalece a cidadania e o voto consciente, enquanto críticos alertam para o risco de partidarismo e ideologização em sala de aula devido à atual polarização.
O governo federal cobrou (16) mais empenho dos países ricos para redução da desigualdade global, durante Cúpula do G7 em Évian, na França. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o pedido no evento que reúne as principais economias do mundo.
A Câmara aprovou a MP 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso do frete rodoviário e torna obrigatório o registro de operações no Ciot para garantir pagamentos mínimos. O texto, que segue para o Senado, também estabelece um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e inclui a anistia de multas aplicadas a transportadores por bloqueios nas estradas após as eleições de 2022.
