O Senado aprovou a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma iniciativa estratégica que prevê o investimento de R$ 11 bilhões. O objetivo central é desarticular o poder das facções criminosas através da inteligência e da cooperação entre os entes federativos.
O governo federal anunciou a ampliação do programa Luz Para Todos, com a meta de levar energia elétrica a 230 mil novas famílias brasileiras. O foco principal desta nova etapa são as comunidades remotas da Amazônia e famílias em situação de vulnerabilidade social.
O aplicativo CNH do Brasil passará por uma grande atualização para se tornar uma central de serviços de trânsito. A principal novidade é a integração do sistema de pedágio Free Flow, permitindo que motoristas acompanhem passagens e paguem débitos diretamente pelo app, evitando multas por falta de pagamento.
A matéria detalha os resultados de uma nova pesquisa do instituto Real Time Big Data, que revela um apoio massivo de 90% dos brasileiros à redução da maioridade penal para 16 anos. O levantamento destaca que o tema alcançou um patamar suprapartidário, unindo eleitores de campos políticos opostos: desde 81% entre os apoiadores do presidente Lula até 98% entre os eleitores de Ronaldo Caiado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump se reuniram por cerca de três horas na Casa Branca, em um encontro classificado por ambos como positivo e marcado por um tom de cordialidade. O foco central da conversa foi o fortalecimento da relação bilateral e a retomada da parceria comercial, com Lula defendendo que os EUA voltem a olhar para a América Latina para equilibrar a influência da China na região.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma medida que visa organizar a exploração de recursos essenciais como as terras raras, fundamentais para a tecnologia e a transição energética global.
O presidente Lula viaja a Washington nesta quarta-feira (6) para um encontro de alto nível com Donald Trump, marcado para quinta-feira. A agenda é dominada por temas sensíveis de economia e segurança, com destaque para a investigação americana sobre o Pix, que os EUA alegam promover concorrência desleal, e a negociação para a exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil por empresas americanas.
A Câmara aprovou projeto que fixa a jornada nacional de policiais e bombeiros em 144 horas mensais. O texto proíbe convocações compulsórias abusivas e garante o pagamento de horas extras, visando humanizar o trabalho e proteger a saúde física e mental dessas categorias.
A Câmara dos Deputados intensifica o ritmo de trabalho nesta semana com uma sessão deliberativa nesta segunda-feira, visando acelerar a contagem de prazos para a PEC que propõe o fim da jornada 6x1. O presidente da Casa, Hugo Motta, planeja realizar sessões diárias para que a proposta avance na comissão especial e possa ser votada em plenário ainda em maio.
