O plenário do Senado Federal aprovou (10) o Projeto Antifacção, que visa combater o crime organizado no Brasil. Foram 64 votos a favor, não tiveram votos contrários.
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.
Líder nos quatro cenários eleitorais testados pelo Ipsos-Ipec, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é o nome com maior rejeição no levantamento – o primeiro a ir a campo após o anúncio do senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato do PL em 2026. De acordo com o instituto, 44% dos eleitores não votariam no petista.
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que anunciou que as mudanças serão oficializadas nesta terça-feira (9), junto do lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
O governo intensifica a articulação no Congresso para aprovar medidas que garantam o ajuste fiscal, com foco na redução de incentivos fiscais que pode gerar impacto de R$ 20 bilhões. A proposta, já aprovada em comissão, precisa passar pelo plenário e é tratada como prioridade antes da votação do Orçamento de 2026. Outras iniciativas, como a tributação de bets e fintechs, também fazem parte do pacote econômico em análise.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta sessão, no entanto, não haverá votação; os ministros vão ouvir apenas as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será marcada posteriormente.
O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores".
O ministro Fernando Haddad afirmou que a Câmara deve votar nesta terça o projeto que endurece regras contra devedores contumazes. O governo também busca avançar no PLP do Comitê Gestor do IBS e no corte de benefícios fiscais, considerados essenciais para ajustar receitas e viabilizar o Orçamento de 2026.
O Senado aprovou, sem debate, um projeto que cria o chamado “mês de 40 dias” para servidores comissionados, ao oferecer gratificações e licenças que aumentam os salários em até 33,3% e podem ultrapassar o teto constitucional. A proposta segue para a Câmara e integra uma recomposição salarial prevista até 2029. .
