Brasil Archives - Página 2 de 159 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Governo enviou ao Congresso na noite (14) um projeto de lei pelo fim da escala 6x1. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Foto: agência brasil

Governo envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência que visa extinguir a escala 6x1 no Brasil. A proposta estabelece um novo teto para a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, o que consolida o modelo de 5 dias de trabalho para 2 de descanso (5x2).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil; agora, MEIs e autônomos terão direito a até 20 dias de afastamento. Foto: Freepik

MEIs e autônomos terão licença-paternidade até 20 dias; veja regras

A matéria detalha a recente sanção da lei que estende a licença-paternidade para MEIs e autônomos, criando o salário-paternidade pago pelo INSS. O texto explica o cronograma de ampliação gradual do benefício, que chegará a 20 dias em 2029, além de esclarecer os requisitos de contribuição e como solicitar o pagamento.

Lei 15.379, de 2026, sancionada e publicada (7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS. Foto: agência brasil

Lei garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS

O texto detalha a sanção da Lei 15.379/2026, que obriga o SUS a incluir a imunoterapia em seus protocolos de tratamento de forma mais célere. O foco é garantir que pacientes com câncer tenham acesso rápido a essa tecnologia sempre que ela se mostrar superior às terapias tradicionais.

Candidatos a vaga ao TCU participam de sabatina na Câmara nesta segunda-feira (13). O plenário deve votar nesta terça-feira (14). Foto: Reprodução

Candidatos a vaga ao TCU passam por sabatina na Câmara nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira a sabatina dos sete candidatos à vaga de ministro do TCU, aberta pela aposentadoria de Aroldo Cedraz. Embora o deputado Odair Cunha (PT-MG) seja o favorito devido a um acordo liderado por Hugo Motta, a disputa está pulverizada com nomes do centrão e da direita, como Elmar Nascimento e Soraya Santos.

Em audiência realizada (9), reforma do Código Civil levantou alertas sobre o direito de família e sucessões. Foto: agência senado

Reforma do Código Civil levanta alertas sobre direito de família e sucessões

A matéria aborda os principais pontos discutidos na reforma do Código Civil, com foco nos impactos nas relações familiares e nas regras de sucessão. Especialistas alertam para riscos de insegurança jurídica, aumento da judicialização e possíveis retrocessos, além de defenderem ajustes no texto para garantir maior proteção às famílias e coerência na legislação.

Senado reconhece estágio realizado pelo estudante como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: agência senado

Senado reconhece estágio como experiência profissional

A matéria traz a aprovação, pelo Senado Federal, de projetos como o que reconhece o estágio como experiência profissional, agora aguardando sanção de Luiz Inácio Lula da Silva, além de mudanças para médicos residentes e a criação de uma frente em defesa dos feirantes.

Governo sancionou (8) lei que regulamenta a profissão de doula. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. Foto: Freepik

SUPORTE: Governo sanciona lei que regulamenta a profissão de doula

O governo federal sancionou (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

A Câmara aprovou em 1º turno a PEC que estabelece gasto mínimo para assistência social, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. Foto: agência brasil

Em 1º turno, Câmara aprova PEC que estabelece gasto mínimo para assistência social

Nesta matéria você verá como a Câmara aprovou a PEC que fixa gastos mínimos para a assistência social, prevendo um impacto de R$ 36 bilhões e o escalonamento de recursos para o Suas até 2030, além dos debates sobre a sustentabilidade fiscal e a proibição do uso da verba para o BPC.

Comissão do Senado aprovou (8) redução de jornada de trabalho para enfermagem. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do plenário. Foto: Freepik

Comissão do Senado aprova redução de jornada de trabalho para enfermagem em pauta bomba

A CCJ do Senado aprovou uma proposta que reduz a jornada de trabalho da enfermagem de 44 para 36 horas semanais, vinculando o piso salarial a essa nova carga. Considerada uma "pauta-bomba", a medida busca um equilíbrio entre os direitos da categoria e o impacto fiscal bilionário para estados, municípios e o setor privado.

Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) mudanças do Senado em MP sobre regras para seguro-defeso. Foto: agência brasil

Câmara rejeita mudanças do Senado em MP sobre regras para seguro-defeso

A Câmara dos Deputados rejeitou as alterações propostas pelo Senado e aprovou a versão final da Medida Provisória que regulamenta o seguro-defeso. A decisão, tomada em votação simbólica para evitar que a MP perdesse a validade, mantém critérios mais flexíveis para o pescador artesanal.