Brasil Archives - Página 2 de 167 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

STF coloca em pauta a uberização em aplicativos. Confira os detalhes deste julgamento, que pode definir o vínculo trabalhista de milhões de profissionais. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF retoma julgamento sobre ‘uberização’ dos aplicativos e conduta de agentes públicos

O STF retoma hoje (24) julgamentos cruciais para o país. Em pauta, está a revisão das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e o aguardado debate sobre a uberização em aplicativos. Enquanto a corte avalia o rigor contra gestores públicos, o caso dos motoristas e entregadores pode definir o futuro do vínculo trabalhista no Brasil, impactando milhares de processos e o modelo de negócio das plataformas digitais.

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades. A norma teve origem no Projeto de Lei 1049/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Foto: Reprodução/Gemini

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades

A Lei 15.436/26 institui a Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. O objetivo é garantir a identificação, o desenvolvimento integral e a inclusão escolar desse público, oferecendo atendimento especializado e a criação de um cadastro nacional para monitorar sua trajetória educacional. Embora sancionada, a norma passou por vetos presidenciais que ainda serão analisados pelo Congresso.

Com falhas na gestão do Fundeb, prefeituras negligenciam a educação infantil e impedem a criação de milhares de novas vagas. Foto: agência brasil

Prefeituras driblam Constituição e deixam de aplicar R$ 704,6 milhões do Fundeb em educação infantil

Desde 2021, as prefeituras deixaram de destinar ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb à educação infantil, mesmo com a obrigação constitucional de aplicar parte dos recursos do fundo nessa etapa de ensino. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos.

O STF exige que as big techs mantenham representante no Brasil e concede 60 dias para adaptação. O tribunal analisou a medida no julgamento de nove embargos de declaração, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF exige representante de big techs no Brasil e dá 60 dias para adaptação

O STF determinou que big techs tenham sede no Brasil e sejam corresponsáveis por conteúdos de terceiros. As empresas têm 60 dias para se adequar às novas exigências de transparência e representação legal, conforme decisão definitiva da Corte.

O Senado Federal aprovou o projeto que protege o orçamento de agências reguladoras. O placar final foi de 51 votos a 17 em votação nominal. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Foto: Marcos Oliveira/agência senado

Senado aprova projeto que protege orçamento de agências reguladoras

O Senado Federal aprovou (16) um projeto de lei complementar que protege o orçamento de agências reguladoras frente à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O placar final foi de 51 votos a 17 em votação nominal. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Rumble e Trump Media avançam em processo contra Moraes e solicitam julgamento à revelia na Justiça americana. Foto: Antonio Augusto/STF

Rumble e Trump Media pedem julgamento de Moraes à revelia nos EUA

As empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada ao presidente americano Donald Trump, pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), passe por julgamento à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos.

O Senado aprovou ontem (17) aula de educação política nas escolas da educação básica. Agora, o texto vai à sanção. Foto: Andressa Anholete/agência senado

Senado aprova aula de educação política nas escolas da educação básica

O Senado aprovou o PL 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas de educação básica. O projeto, que segue para sanção, divide opiniões: defensores argumentam que a medida fortalece a cidadania e o voto consciente, enquanto críticos alertam para o risco de partidarismo e ideologização em sala de aula devido à atual polarização.

Durante a cúpula do G7, o governo brasileiro criticou o atual sistema econômico e exigiu ações concretas contra a crescente desigualdade global entre nações. Foto: Ricardo Stuckert / PR

No G7, governo brasileiro cobra ação dos países ricos contra desigualdade global

O governo federal cobrou (16) mais empenho dos países ricos para redução da desigualdade global, durante Cúpula do G7 em Évian, na França. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o pedido no evento que reúne as principais economias do mundo.

Plenário da Câmara aprovou MP sobre piso do frete rodoviário e anistia a multas por bloqueios de estradas. Agora, a MP 1.343/2026 segue para análise do Plenário do Senado, onde deve ser votada até julho, quando perde a validade. Foto: Edilson Rodrigues/agência senado

Câmara aprova MP sobre piso do frete rodoviário e anistia a multas por bloqueios de estradas

A Câmara aprovou a MP 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso do frete rodoviário e torna obrigatório o registro de operações no Ciot para garantir pagamentos mínimos. O texto, que segue para o Senado, também estabelece um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e inclui a anistia de multas aplicadas a transportadores por bloqueios nas estradas após as eleições de 2022.

Comissão da Câmara deve votar projeto que autoriza CNH a partir de 16 anos. A sessão está marcada para começar às 14h. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Casa. Foto: Reprodução/Júlia Aguiar

Comissão da Câmara deve votar projeto que autoriza CNH a partir de 16 anos

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que debate mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), deve votar, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe que jovens de 16 anos tenham permissão para ter a CNH.