Brasil e Japão anunciaram (16) negociações para um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul, segundo uma nota conjunta divulgada pela chancelaria brasileira após uma reunião entre os líderes dos dois países na França.
O STF retoma o julgamento que define a responsabilidade das big techs por conteúdos de terceiros. O debate foca na implementação do "dever de cuidado", exigindo que as plataformas combatam ativamente conteúdos ilícitos. A decisão, que terá validade nacional até que o Congresso legisle sobre o tema, ainda discute prazos de aplicação e diferenciações entre tipos de provedores.
O governo federal começa a implementar nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo federal sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.
O Governo Federal anunciou a destinação de 1,9 mil imóveis abandonados da União para fins sociais. Por meio do programa "Imóvel da Gente", as áreas serão convertidas em habitação popular, equipamentos de saúde, educação e regularização fundiária, visando combater o déficit habitacional e dar utilidade pública a patrimônios ociosos em todo o país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou (11) um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte, ampliando a responsabilidade civil por conteúdos ilegais em suas plataformas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou (9) que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6x1 e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar, já nesta quarta-feira (10), o projeto que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obrigou redes sociais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação deverá detalhar como as notificações precisam ser feitas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (10) os recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários.
