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Nova regra da CAE autoriza estados e municípios a renegociarem dívidas nos últimos 120 dias de gestão. Foto: Andressa Anholete/agência Senado

MAIS CRÉDITO: CAE aprova nova regra para reestruturar dívidas de estados e municípios

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma nova regra que permite a contratação de crédito para reestruturar dívidas de estados e municípios por prefeitos e governadores em fim de mandato. A proposta será agora enviada para análise do plenário da Casa.

O Senado aprovou a PEC da Segurança sem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu unanimidade nas duas votações, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário. Foto: Marcos oliveira/agência senado

Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

O Senado aprovou, em dois turnos, ontem (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu unanimidade nas duas votações, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.

Entre pautas econômicas e debate sobre o STF, Tereza Cristina constrói caminho próprio na eleição para a presidência do Senado. Foto: agência senado/Wikimedia Commons

Tereza Cristina mantém candidatura e vira “3ª via” ao comando do Senado

Sem acordo com Rogério Marinho, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) manteve sua candidatura como “terceira via” à presidência do Senado. Apostando no diálogo entre governistas e oposição, ela busca ganhar força até a eleição de 1º de fevereiro, unindo pautas econômicas e o debate sobre o STF.

Senado deve votar nesta terça PEC da Segurança Pública. O tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. Foto: Marcos oliveira/agência senado

Senado deve votar nesta terça PEC da Segurança Pública

O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.

Decisão extraordinária do CMN garante R$ 2 bilhões extras de crédito com e sem garantia da União para estados e municípios. Foto: Marcelo Camargo/agência brasil

CMN amplia em R$ 2 bilhões o limite de crédito para estados e municípios

O CMN elevou o limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal, que terão R$ 2 bilhões adicionais para pegar empréstimos no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o conselho aumentou o valor de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.

Financiamento aprovado pelo governo promete facilitar a troca de veículos para motoristas de aplicativos. Foto: Divulgação

Governo autoriza contrato de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos

O Ministério da Fazenda, por meio do governo federal, autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil.

Após 3ª descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, a Petrobras conclui etapas e direciona sonda para o RN. Foto: Divulgação/Foresea

Petrobras anuncia 3ª descoberta de petróleo em poço na Foz do Amazonas

A Petrobras anunciou ontem (29) a terceira descoberta de petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, localizado em águas ultraprofundas na costa do estado do Amapá, na Foz do Amazonas, em lâmina d’água de 2.886 metros.

Senado aprova aumento do adicional de fronteira para R$ 191 e amplia carreiras contempladas. Foto: Marcos Oliveira/agência senado

Senado aprova aumento de adicional de fronteira; veja o que diz o texto

O Senado Federal aprovou ontem (28) o projeto de lei de conversão da medida provisória que amplia o chamado adicional de fronteira a dezenas de carreiras do serviço público federal e reajusta o valor da indenização.

Com o Congresso mais conservador, eleição para o comando da Câmara e do Senado torna-se teste decisivo para o quarto mandato de Lula. Foto: agência senado

Eleição para presidências da Câmara e do Senado será chave para o quarto mandato de Lula

Em janeiro de 2027, Lula iniciará seu quarto mandato diante de um Congresso ainda mais de direita e bolsonarista, e a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado será fundamental para garantir a governabilidade do petista.

STF decide, em julgamento, se prorroga ou facilita adesão de poupadores ao acordo a 7 meses do prazo final. Foto: Breno Esaki

STF retoma julgamento sobre acordo de poupadores dos planos econômicos

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento de recursos sobre o acordo de pagamento a poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os ministros vão decidir se quem tem direito ao ressarcimento pode receber o dinheiro sem aderir formalmente ao acordo coletivo homologado pela Corte.