O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou (11) um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte, ampliando a responsabilidade civil por conteúdos ilegais em suas plataformas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou (9) que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6x1 e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar, já nesta quarta-feira (10), o projeto que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obrigou redes sociais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação deverá detalhar como as notificações precisam ser feitas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (10) os recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários.
O total arrecadado por pré-candidatos às eleições de 2026 por meio de vaquinhas superou a marca de R$ 2 milhões. O montante refere-se aos dez nomes que lideram o ranking de financiamento coletivo no país, modalidade liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 15 de maio.
O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil.
O governo federal destinou R$ 2,1 bilhões ao projeto dos caças Gripen para 2026, visando a entrega de novas aeronaves e a modernização da frota da FAB. O aporte reforça o compromisso com a defesa nacional e integra o cronograma de 36 jatos contratados até 2032, com planos adicionais de ampliação da frota em negociação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve reunir os líderes partidários nesta terça-feira (9) para definir o calendário de tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que se trabalha seis dias por semana e descansa um.
A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) foi publicada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos EUA.
