A bancada cristã, que deverá ser formada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, definiu uma de suas prioridades: anular uma resolução que trata, entre outras coisas, sobre aborto legal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.
O Senado aprovou (22), por 57 votos a 4, uma proposta de lei que tira da regra de limite de gastos, prevista no arcabouço fiscal, até R$ 5 bilhões para o custeio de despesas do Ministério da Defesa.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender (22) as tarifas impostas sobre a importação de gado e produtos bovinos, mencionando o Brasil entre os países afetados.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou (22), um recurso e, com isso, manteve aprovado o projeto que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O placar foi de 344 votos pela rejeição e 95 favoráveis.
A Câmara dos Deputados aprovou (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas, entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (21) para uma missão oficial ao Sudeste Asiático. Ele terá compromissos em Jacarta, na Indonésia, nos dias 23 e 24 de outubro, e em Kuala Lumpur, na Malásia, entre os dias 25 e 27, onde fará uma visita de Estado e participará, como convidado, de uma cúpula de líderes da região. A viagem à Malásia deve ser marcada pela primeira reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que vai colocar em votação, nesta terça-feira (21), a urgência do projeto de Lei (PL) 5.041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas.
O Congresso Nacional volta a debater nesta semana o texto que impõe um calendário de pagamento de emendas parlamentares para 2026. A iniciativa é alvo de insatisfação do governo, que tenta evitar o engessamento das contas do Executivo. Após adiar sessão na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma na terça-feira a análise do assunto, em votação de parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso seja aprovado na comissão, o texto ainda precisa passar nas duas Casas do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, (17), o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em meio à crise provocada pela contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no País.
