Brasil Archives - Página 2 de 166 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Comissão da Câmara deve votar projeto que autoriza CNH a partir de 16 anos. A sessão está marcada para começar às 14h. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Casa. Foto: Reprodução/Júlia Aguiar

Comissão da Câmara deve votar projeto que autoriza CNH a partir de 16 anos

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que debate mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), deve votar, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe que jovens de 16 anos tenham permissão para ter a CNH.

Saiba detalhes sobre a parceria entre Brasil e Japão, que iniciaram diálogos para viabilizar um futuro acordo comercial com o Mercosul. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Brasil e Japão anunciam negociações para acordo comercial com Mercosul

Brasil e Japão anunciaram (16) negociações para um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul, segundo uma nota conjunta divulgada pela chancelaria brasileira após uma reunião entre os líderes dos dois países na França.

O STF retoma hoje o julgamento que define as novas regras de responsabilização das big techs no Brasil. Entenda as diretrizes sobre o dever de cuidado e o impacto das decisões do STF para as plataformas. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF retoma julgamento sobre responsabilização de big techs por conteúdos que publicam

O STF retoma o julgamento que define a responsabilidade das big techs por conteúdos de terceiros. O debate foca na implementação do "dever de cuidado", exigindo que as plataformas combatam ativamente conteúdos ilícitos. A decisão, que terá validade nacional até que o Congresso legisle sobre o tema, ainda discute prazos de aplicação e diferenciações entre tipos de provedores.

O governo federal implementa nova política para elevar a qualidade e a segurança do paciente no SUS, com foco na redução de riscos e melhoria contínua do atendimento em todo o Brasil. Foto: agência brasil

Governo cria política de qualidade e segurança do paciente no SUS

O governo federal começa a implementar nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Governo sancionou lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada (14) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Foto: agência brasil

Governo sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

O governo federal sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.

Governo federal dá nova destinação a 1,9 mil imóveis abandonados. As medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, que se tornou uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais. Foto: Domingos Peixoto/o globo

Governo federal dá nova destinação a 1,9 mil imóveis abandonados

O Governo Federal anunciou a destinação de 1,9 mil imóveis abandonados da União para fins sociais. Por meio do programa "Imóvel da Gente", as áreas serão convertidas em habitação popular, equipamentos de saúde, educação e regularização fundiária, visando combater o déficit habitacional e dar utilidade pública a patrimônios ociosos em todo o país.

Decisão do STF amplia a responsabilidade civil das big techs sobre a circulação de conteúdos ilegais na rede. Foto: Victor Piemonte/STF

STF dá 60 dias para big techs acatarem medidas contra conteúdos ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou (11) um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte, ampliando a responsabilidade civil por conteúdos ilegais em suas plataformas.

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. Foto: Divulgação

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

Presidente da Câmara, Hugo Motta, negocia com governo retirada de urgência do 6x1 para focar em combustíveis nesta quarta-feira (10). Foto: Reprodução/Douglas Gomes

Votação sobre combustíveis será pautada nesta quarta na Câmara caso governo retire urgência da 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou (9) que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6x1 e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar, já nesta quarta-feira (10), o projeto que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.

Governo detalha regras do ECA Digital para que redes sociais notifiquem crimes contra crianças e adolescentes. O objetivo é acelerar investigações e proteger menores na internet. Foto: Freepik

ECA DIGITAL: Redes sociais terão novas regras para alertar crimes contra crianças na internet

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obrigou redes sociais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação deverá detalhar como as notificações precisam ser feitas.