Brasil Archives - Página 2 de 170 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Para contestar a versão dos EUA, o governo compila trinta reuniões realizadas e reafirma disposição para dialogar sobre a imposição de tarifas. Foto: Valter Campanato/agência brasil | Leon Neal/Pool via Reuters

TAXADO: Governo brasileiro lista reuniões para negar falta de boa-fé em negociações sobre tarifas com os EUA

O governo brasileiro apresentou uma lista de 30 reuniões com autoridades dos EUA para refutar acusações de má-fé em negociações sobre tarifas, ameaçando aplicar a Lei de Reciprocidade contra as novas taxas americanas.

O TSE avalia a criação de um selo de qualidade para institutos de pesquisas eleitorais. Entenda a proposta, as críticas do setor e como a medida pretende impactar a transparência das futuras eleições. Foto: Antonio Augusto/TSE

TSE estuda selo de qualidade para institutos de pesquisas eleitorais

O TSE avalia criar um "selo de qualidade" para institutos de pesquisas eleitorais com base na precisão dos resultados. A proposta visa aumentar a transparência, mas divide opiniões: especialistas do setor alertam que pesquisas medem o momento da coleta e não servem como previsão oficial de votos.

Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA a continuidade do processo contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando excesso de autoridade em ordens judiciais enviadas diretamente a empresas americanas. Foto: Victor Piemonte/STF

Rumble e Trump Media pedem continuidade de processo contra Moraes

As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos EUA o prosseguimento do processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes. As companhias contestam a atuação da AGU e argumentam que o ministro agiu fora de suas atribuições ao enviar ordens diretas para a remoção de conteúdos e dados de usuários em território americano, sem utilizar os tratados internacionais de cooperação jurídica.

Confira as novas regras aprovadas pelo Senado para a aposentadoria especial de agentes de saúde e endemias, incluindo requisitos de idade e tempo de contribuição. Foto: Dênio Simões/agência brasília

Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta estabelece idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens) e 25 anos de contribuição, além de garantir paridade com servidores da ativa. O texto, que gera preocupação no governo pelo impacto fiscal estimado em R$ 28 bilhões, segue agora para a promulgação do Congresso.

Nova lei sancionada torna o ensino de política e direitos da cidadania obrigatório nas escolas brasileiras. Entenda o que muda na educação básica e como será a implementação curricular. Foto: André Amendoeira/Ascom/SEEDF

Lei altera educação básica e obriga a inclusão de política na grade das escolas brasileiras

Uma nova lei torna a educação política e os direitos da cidadania componentes curriculares obrigatórios na educação básica de todas as escolas brasileiras, públicas e privadas. A medida, que altera a LDB, exige que estados, municípios e instituições adaptem seus currículos e a formação de professores para integrar o tema às aulas de ciências humanas a partir de agora.

Governo fecha acordo com oposição para votar a MP do Frete no Senado ainda esta semana, visando garantir a validade da proposta e afastar o risco de paralisação nacional dos caminhoneiros. Foto: Geraldo Magela/agência senado

Governo anuncia acordo para votar MP do Frete no Senado e afastar paralisação de caminhoneiros

O governo e a oposição fecharam um acordo para votar a MP do Frete no Senado antes de seu vencimento nesta quinta-feira (16), afastando o risco de uma nova paralisação dos caminhoneiros. A medida amplia a fiscalização do piso mínimo de transporte e, como parte da negociação, o governo prometeu vetar o trecho que anistiava multas por bloqueios de rodovias em 2022.

O governo brasileiro trabalha intensamente na última semana de negociações para tentar barrar a imposição de novas tarifas sobre produtos nacionais pelos EUA. Com a decisão prevista para quarta-feira, o Palácio do Planalto prepara estratégias diante da ameaça de sanções comerciais. Foto: Ricardo Stuckert/ PR

Governo brasileiro tenta barrar novas tarifas dos EUA em última semana de negociação

O governo brasileiro mantém negociações de última hora com os EUA para tentar evitar a aplicação de um "tarifaço" de 25% sobre produtos nacionais. Com decisão prevista para esta quarta-feira (15), o Palácio do Planalto prepara uma estratégia de resposta caso as sanções, motivadas por disputas sobre o Pix e regulação de plataformas digitais, sejam confirmadas.

Última semana antes do recesso no Congresso é marcada por fila de PECs e ausência de temas prioritários. Foto: Wikimedia Commons

Congresso entra na última semana antes do recesso com fila de PECs

O Congresso Nacional começa a última semana antes de entrar no recesso parlamentar, com duração de 18 de julho a 1º de agosto. Durante esse período, as atividades legislativas ficam suspensas e deputados e senadores podem retornar para seus redutos eleitorais.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado. Foto: Reprodução/Gemini

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1845/25, que proíbe a cobrança de tarifa mínima ou franquia de consumo nas contas de água e esgoto. O texto determina que a fatura seja composta por uma parcela fixa (para cobrir custos de infraestrutura) e uma parcela variável (baseada no consumo real). A medida visa evitar que usuários de baixo consumo paguem por volumes não utilizados e incentivar o uso racional da água.

O Senado aprovou (30) critérios para acesso à justiça gratuita. O texto, que altera o Código de Processo Civil, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados. Foto: agência senado

Senado aprova critérios para acesso à justiça gratuita

O Senado aprovou o PL 2.239/2022, que endurece os critérios para o acesso à justiça gratuita. O objetivo é substituir a simples declaração de pobreza por exigências documentais e critérios objetivos, visando coibir abusos. O texto, que altera o Código de Processo Civil, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.