Donald Trump indicou (1) o presidente da Câmara dos Deputados da Flórida, Daniel Perez, para o cargo de embaixador dos EUA no Brasil. A decisão ainda deve passar pelo Senado norte-americano.
O Senado aprovou (2) um projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto legal em crianças. O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto, que segue para o Senado, prevê duas novas modalidades de internação: assistida (com consentimento dos pais e do adolescente) e voluntária (solicitada pelos pais ou autoridades, sem necessidade de anuência do jovem).
O governo dos EUA propôs uma sobretaxa de 25% sobre diversas mercadorias do Brasil após concluir uma investigação da Seção 301. O relatório cita preocupações com práticas de mercado, como o Pix, políticas ambientais, etanol e combate à corrupção. Embora a medida seja abrangente, o documento inclui uma extensa lista de exceções para proteger setores estratégicos, enquanto a diplomacia bilateral mantém negociações para evitar sanções definitivas.
O governo federal sancionou (28) a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira desse tipo no país. O projeto de lei é de autoria do próprio governo federal e teve aprovação concluída pelo Congresso Nacional no início de maio.
A semana em Brasília será marcada por negociações sobre a PEC da escala 6x1. Após aprovação na Câmara, a proposta começa a avançar no Senado, onde parlamentares discutem diferentes modelos para a redução da jornada de trabalho.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos. A proposta estende o benefício — atualmente restrito a patrimônio e renda — para a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas instituições e de suas entidades sem fins lucrativos. O texto, que gerou debates sobre a abrangência da medida, segue agora para análise no Senado.
O Brasil atingiu seu maior IDH histórico (0,805), entrando na categoria de "muito alto desenvolvimento" da ONU. Apesar do avanço educacional, o relatório alerta que disparidades de raça, gênero e renda ainda ocultam desigualdades reais, exigindo políticas de inclusão contínuas.
O governo dos EUA anunciou que, a partir de 5 de junho, o PCC e o CV serão classificados como organizações terroristas. A medida, comunicada pelo secretário Marco Rubio, visa restringir o financiamento e a atuação dessas facções, que o governo Trump enquadra como "narcoterroristas" com impacto na segurança americana. O governo brasileiro teme riscos à soberania e prejuízos à cooperação policial.
O STF inicia nesta sexta-feira (29) o julgamento de recursos das big techs, que contestam a decisão da Corte sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos. Google e Meta buscam maior clareza e prazos de adaptação, enquanto o tema ganha contornos de crise política, com o Congresso reagindo a decretos recentes do governo sobre a regulação do setor.
