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CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. Foto: Divulgação

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

Presidente da Câmara, Hugo Motta, negocia com governo retirada de urgência do 6x1 para focar em combustíveis nesta quarta-feira (10). Foto: Reprodução/Douglas Gomes

Votação sobre combustíveis será pautada nesta quarta na Câmara caso governo retire urgência da 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou (9) que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6x1 e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar, já nesta quarta-feira (10), o projeto que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.

Governo detalha regras do ECA Digital para que redes sociais notifiquem crimes contra crianças e adolescentes. O objetivo é acelerar investigações e proteger menores na internet. Foto: Freepik

ECA DIGITAL: Redes sociais terão novas regras para alertar crimes contra crianças na internet

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obrigou redes sociais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação deverá detalhar como as notificações precisam ser feitas.

O STF decide nesta quarta (10) o futuro dos recursos das big techs contra a ampliação da responsabilidade por conteúdos. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

STF julga nesta quarta (10) recursos sobre responsabilização das big techs

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (10) os recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários.

Pré-candidatos às eleições de 2026 superam R$ 2 milhões em vaquinhas. O campeão até agora é o pré-candidato a presidente pelo Missão, Renan Santos, com 844.375,14 reais arrecadados até a tarde (5). Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Pré-candidatos às eleições de 2026 superam R$ 2 milhões em vaquinhas

O total arrecadado por pré-candidatos às eleições de 2026 por meio de vaquinhas superou a marca de R$ 2 milhões. O montante refere-se aos dez nomes que lideram o ranking de financiamento coletivo no país, modalidade liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 15 de maio.

Diante da ameaça de sobretaxa imposta pelos EUA sob justificativa de práticas desleais, Brasil corre contra o tempo para costurar um acordo comercial que preserve suas exportações e evite o impacto de 25% na tarifa. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Brasil busca acordo com os EUA para evitar tarifa de 25% sobre exportações

O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil.

Com R$ 2,1 bilhões previstos, o governo amplia o investimento em caças para a Força Aérea Brasileira. Entenda o impacto deste aporte na defesa nacional e o cronograma de entregas. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Governo prevê investimento de R$ 2,1 bilhões em caças de defesa em 2026

O governo federal destinou R$ 2,1 bilhões ao projeto dos caças Gripen para 2026, visando a entrega de novas aeronaves e a modernização da frota da FAB. O aporte reforça o compromisso com a defesa nacional e integra o cronograma de 36 jatos contratados até 2032, com planos adicionais de ampliação da frota em negociação.

Senado debate os próximos passos da tramitação da PEC do fim da escala 6x1. Presidente da Casa busca cautela e análise detalhada da proposta antes de votação. Foto: agência senado

PEC DA 6X1: Senado deve convocar reunião para definir tramitação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve reunir os líderes partidários nesta terça-feira (9) para definir o calendário de tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que se trabalha seis dias por semana e descansa um.

Com a publicação no diário oficial dos EUA, PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas. Saiba como a medida afeta as facções criminosas. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Designação do PCC e CV como terroristas sai hoje em diário oficial dos EUA

A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) foi publicada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos EUA.

Trump indica Daniel Perez como novo embaixador dos EUA no Brasil. O cargo estava vago desde 2025 e a nomeação agora segue para aprovação no Senado americano. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Trump indica novo embaixador dos EUA no Brasil; posto está vago desde 2025

Donald Trump indicou (1) o presidente da Câmara dos Deputados da Flórida, Daniel Perez, para o cargo de embaixador dos EUA no Brasil. A decisão ainda deve passar pelo Senado norte-americano.