Brasil Archives - Página 2 de 169 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Senado aprovou o Pix Pensão para garantir o pagamento automático de pensão alimentícia. Confira os detalhes de como o projeto funcionará para assegurar o sustento dos beneficiários. Foto: agência senado

Senado aprova criação de ‘Pix Pensão’; entenda como funciona

O Senado aprovou o projeto "Pix Pensão", que automatiza o pagamento mensal de pensão alimentícia diretamente via Pix. A medida visa reduzir a burocracia e a inadimplência, permitindo que, em caso de falta de saldo, a Justiça realize o bloqueio automático de valores na conta do devedor para garantir o sustento dos beneficiários. O texto segue agora para sanção presidencial.

Confira a pauta de julgamentos do STF para agosto, que inicia o segundo semestre com temas cruciais sobre direitos civis, tecnologia e economia. O tribunal está de recesso e volta a funcionar normalmente em 3 de agosto. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF define pauta de julgamentos para agosto; confira

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a pauta de julgamentos de agosto, que abrirá o segundo semestre. Entre os destaques, estão a regulamentação do trabalho por aplicativos, a chamada “uberização”, a legalidade dos jogos de azar e as regras de isenção tributária para PCD (Pessoas com Deficiência).

Senado aprovou projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Foto: agência senado

Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que autoriza servidores públicos (exceto ocupantes de cargos de confiança) a atuarem como MEI. A medida permite o empreendedorismo individual, desde que haja compatibilidade de horários e a empresa não participe de licitações ou contratos com o órgão de origem do servidor. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Planos de saúde antigos terão reajuste de até 6,2%. Os índices variam entre 5,52% e 6,2% e atingem contratos individuais assinados antes da Lei 9.656, de 1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar. Foto: Freepik

Planos de saúde antigos terão reajuste de até 6,2%; veja quem é afetado

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou (29) os percentuais máximos de reajuste que poderão ser aplicados em 2026 a uma parcela de planos de saúde antigos.

Saiba como o acordo Canadá-Mercosul pode impulsionar o comércio exterior e abrir novas oportunidades estratégicas para o Brasil. Foto: Magnific

Acordo Canadá-Mercosul amplia comércio com Brasil

O texto aborda o potencial do acordo comercial entre Canadá e Mercosul, destacando como essa parceria pode fortalecer o comércio com o Brasil. Com investimentos bilaterais sólidos e interesses convergentes, a iniciativa surge como uma alternativa estratégica para a diversificação de mercados e o crescimento das exportações brasileiras.

CMN veta taxa de cadastro em crédito para motoristas de aplicativos; medida barateia financiamento de veículos via Programa Move. Foto: Shutterstock

CMN veta taxa de cadastro em crédito para motoristas de app

As instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar taxa de cadastro dos motoristas, decidiu (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Entenda por que o cadastro de pedófilos ainda não foi criado: governo justifica ao STF entraves operacionais e complexidades normativas para cumprir a lei. Foto: Reprodução

Governo explica ao STF atraso na criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores

O governo federal explicou ao STF que o atraso na implementação do cadastro de pedófilos e estupradores deve-se a dificuldades técnicas e à falta de diretrizes claras nas leis sobre a gestão dos dados. O Executivo nega omissão e afirma que está trabalhando com o CNJ para viabilizar a criação das plataformas de forma segura.

Senado aprova a liberação de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres. Saiba tudo sobre as novas regras de comercialização e uso. Foto: agência senado

ARMA: Senado aprova venda de spray de pimenta para segurança de mulheres

O Senado aprovou a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres. O projeto, que segue para sanção, estabelece normas de uso, penalidades e cria um programa nacional de capacitação para o público feminino.

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto que endurece penas para crimes de violência sexual contra menores no ambiente digital, incluindo o uso de inteligência artificial. Foto: Wikimedia Commons

SENADO: CDH aprova penas maiores para crimes de violência sexual digital contra menores

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.066/2025, que endurece penas para crimes de violência sexual contra menores, incluindo aqueles praticados via internet e inteligência artificial. O texto atualiza a terminologia legal, amplia punições para produção, armazenamento e aliciamento, autoriza a "ronda virtual" investigativa e determina a responsabilização financeira dos agressores para o custeio do tratamento das vítimas.

STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho para buscar conciliação entre governo e empresas. Foto: Freepik

STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por 90 dias

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1. A decisão, que vale para todo o país, visa buscar uma conciliação sobre os critérios da norma, após empresas alegarem falta de clareza técnica. Apesar da pausa nas punições, as empresas continuam obrigadas a prevenir assédio e pressão excessiva no ambiente de trabalho.