A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50.
A Câmara aprovou (18) projeto de lei que permite "ressuscitar" R$ 4,6 bilhões de emendas canceladas em 2024 e deixaram obras paralisadas. O texto agora volta para o Senado.
O Senado pautou a análise no plenário, nesta terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
PEC sobre Segurança Pública será apresentada ao Congresso. O ministro Ricardo Lewandowski anunciou, logo após reunião com o presidente Lula e outros ministros da área jurídica e política, que o governo fechou o texto da proposta sobre Segurança Pública.
A Irlanda passou a integrar o rol de países doadores ao Fundo Amazônia, que acumula mais de R$ 4,5 bilhões investidos.
O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de isenção de IR para quem ganha até cinco mil reais.
O Congresso Nacional aprovou (13) o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais.
Ofício enviado para ajustes no orçamento traz o incremento para o Auxílio Gás, corta R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e não indica de onde vai tirar os valores para o programa pé-de-meia.
Para responder às mudanças demográficas apontadas pelo último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2022, a Câmara dos Deputados vai analisar novas alternativas de composição e pode propor um aumento no número de deputados. Caso a mudança seja concretizada, a Casa pode passar dos atuais 513 para 527 parlamentares.
A decisão de suspensão do Rumble no Brasil tem julgamento iniciado. Assim, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início à votação que ocorre no plenário virtual.
