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A Senacon notificou 17 operadoras de planos de saúde e 4 associações de saúde para prestação de esclarecimentos

MJ aciona planos de saúde por cancelamento unilateral de serviço

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras de planos de saúde. E bem como, quatro associações de saúde para que prestem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A investigação, segundo a entidade, foi motivada em razão do aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.

O Ibama solicitou uma alteração na lei de aviação de forma a permitir a contratação de aeronaves para combate aos incêndios no Pantanal.

PANTANAL: Ibama pede alteração em lei de aviação para combate a incêndios

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais) solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos que faça uma alteração na lei de aviação de forma a permitir a contratação de aeronaves e tripulações estrangeiras para combate aos incêndios no Pantanal.

A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime o porte de maconha em até 40 gramas de cannabis.

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

Começa a valer uma série de proibições nessas eleições municipais, principalmente para os candidatos que ocupam cargos públicos.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: restrições entram em vigor

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos– sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito.

O Plenário do Senado deve analisar na sessão de hoje (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o pagamento de dívidas das prefeituras

Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras

O Plenário do Senado deve analisar em sessão (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.

A maioria das empreiteiras decidiu aceitar os termos propostos pelo governo para a repactuação dos acordos

Governo envia proposta para renegociar acordos da Lava Jato

O governo federal enviou (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública.

Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até o dia 6 de julho para retirar propagandas de sites oficiais institucionais.

MULTA E CASSAÇÃO: Câmaras e prefeituras devem excluir propagandas de sites oficiais

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até o dia 6 de julho para retirar dos sites institucionais nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior.

O magistrado propôs um prazo de 180 dias para que o Congresso definisse parâmetros claros para diferenciar usuários de traficantes

40 GRAMAS: Novo limite para porte de maconha; veja o que equivale

Em votação na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários e traficantes.

O plano também prevê a ampliação do acesso de indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais a todos níveis da educação escolar

Governo inclui meta de financiamento para educação no novo PNE

O governo federal incluiu no novo Plano Nacional de Educação (PNE) uma meta para investimento público na área. O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional.