Em decreto publicado, o governo congelou R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. A medida pode atrapalhar o diálogo do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
A reforma tributária, em regulamentação no Senado, segundo estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mostram que apode mais do que dobrar a carga de impostos sobre os aluguéis. Atualmente há incidência de PIS/Cofins em transações desse tipo e, com a reforma, serão cobrados novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O Senado está intensificando as discussões sobre a regulamentação da IA (Inteligência Artificial), sublinhando a necessidade de uma abordagem cuidadosa e bem planejada. A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, que foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está analisando diversos projetos e propostas para regulamentar o uso da tecnologia em diferentes setores. A comissão deverá retomar suas atividades em agosto.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda lançar neste segundo semestre uma campanha nacional para incentivar o voto de eleitores pretos e pardos nas eleições municipais de outubro. Ainda não definida uma data para o lançamento da campanha, que deve incluir veiculação em rádio, televisão e redes sociais. O tribunal sob o comando de Cármen Lúcia elabora outras campanhas de conscientização para o pleito deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou desse modo, na quinta-feira (18), o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Os tetos que os partidos e coligações deverão seguir durante as eleições previstas para acontecer em outubro deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor protocolaram, na Justiça Federal de São Paulo, uma ação em que acusam o WhatsApp de violar garantias fundamentais de mais de 150 milhões brasileiros e na qual pedem uma indenização de R$ 1,73 bilhão à empresa.
A partir deste sábado, dia 20 de julho, uma nova fase das eleições de 2024 se inicia, marcando o início das convenções partidárias em todo o país. Essas convenções, que se estenderão até o dia 5 de agosto, são fundamentais para os partidos políticos e agora também para as federações partidárias oficializarem seus candidatos aos cargos majoritários, como prefeito e vice-prefeito.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
