Com 62 votos a favor e quatro contra, o Senado aprovou (16), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. Confira!
A Câmara dos Deputados aprovou (15), em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição (PEC) que estabelece um limite para o pagamento pelos municípios de precatórios, dívidas com determinação de pagamento pela justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais na Câmara de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no final de junho.
O Senado Federal divulgou (17), os nomes dos oito senadores que integrarão a comissão externa temporária criada para tentar negociar junto ao Congresso norte-americano para reverter o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a produtos brasileiros.
O Senado aprovou a medida provisória que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. A MP 1.293/2025 segue para promulgação.
A Câmara dos Deputados aprovou, (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para que produtores rurais, cooperativas e associações renegociem dívidas financeiras relacionadas a perdas causadas por eventos climáticos extremos.
A média da taxa de juros é maior durante governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No século XXI, os três governos do petista estão entre os cinco com juros mais elevados, ao comparar com o patamar médio da gestão de outros chefes do Executivo no período.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação comercial contra o Brasil depois de um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump. O anúncio foi feito por meio de um documento oficial, que foi divulgado (15).
O governo publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a lei de Reciprocidade Econômica. Confira!
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã (13), por meio do presidente Lula em São Paulo, que o decreto de regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos deve ser publicado até terça-feira (15).
