A Câmara dos Deputados aprovou (28) um projeto que proíbe que empresas aéreas cobrem a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão, e também restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg.
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, uma série de projetos que tratam de saúde pública, direitos do consumidor e regulação digital, entre as pautas prioritárias estão a criminalização da falsificação de bebidas, o direito à bagagem de bordo gratuita e propostas ligadas ao Outubro Rosa. Voltadas, contudo, à prevenção e ao tratamento do câncer de mama.
A Comissão do Senado e da Câmara mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025) deve votar o relatório final nesta terça-feira (28), a partir das 16h. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A Confederação Nacional de Indústria (CNI) declarou (26) que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, representa um “avanço concreto” na tentativa de suspensão do tarifaço contra as exportações brasileiras.
A bancada cristã, que deverá ser formada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, definiu uma de suas prioridades: anular uma resolução que trata, entre outras coisas, sobre aborto legal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.
O Senado aprovou (22), por 57 votos a 4, uma proposta de lei que tira da regra de limite de gastos, prevista no arcabouço fiscal, até R$ 5 bilhões para o custeio de despesas do Ministério da Defesa.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender (22) as tarifas impostas sobre a importação de gado e produtos bovinos, mencionando o Brasil entre os países afetados.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou (22), um recurso e, com isso, manteve aprovado o projeto que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O placar foi de 344 votos pela rejeição e 95 favoráveis.
A Câmara dos Deputados aprovou (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas, entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado.
