O Senado aprovou (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora a Guarda Municipal e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017 que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, cujo objetivo é integrar e promover a permanência de jovens no campo, por meio da articulação de políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. Confira!
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, (26), a urgência de projeto de lei (PL) que amplia o conceito de terrorismo para incluir atividades de facções e milícias criminosas organizadas.
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica (26), a urgência de dois projetos de lei relacionados à gripe aviária no Brasil. Agora, a Casa poderá analisar as propostas diretamente no plenário, sem que os textos passem por comissões temáticas.
O andamento do leilão da Hidrovia do Rio Paraguai enfrenta resistências do Ministério do Meio Ambiente, Entre as concessões estudadas, a do corredor fluvial é considerada a mais avançada e deve ser a primeira a ter o edital publicado. Confira!
A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto indevido de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
O Senado aprovou, (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que estados e o Distrito Federal possam criar legislações para a proteção ao idoso. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Confira!
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta semana um plano interministerial para regulamentar o uso medicinal da cannabis no Brasil. Confira!
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou plano da Petrobras que é uma das medidas para a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas.
O Senado aprovou (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil.
