O governo federal irá contestar, na Justiça, a decisão de uma juíza federal em São Paulo, que autorizou três bets a retomar as operações nesta semana. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (6) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta sexta-feira (6) com integrantes do governo federal para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. A proposta, que já era uma promessa do presidente, ganhou força (3) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
O governo enviou ao Congresso a MP do Imposto Seletivo ("imposto do pecado"), que entra em vigor em 2027 para desestimular o consumo de itens nocivos e cobrir custos sociais, de saúde e ambientais, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma nova regra que permite a contratação de crédito para reestruturar dívidas de estados e municípios por prefeitos e governadores em fim de mandato. A proposta será agora enviada para análise do plenário da Casa.
O Senado aprovou, em dois turnos, ontem (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu unanimidade nas duas votações, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.
Sem acordo com Rogério Marinho, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) manteve sua candidatura como “terceira via” à presidência do Senado. Apostando no diálogo entre governistas e oposição, ela busca ganhar força até a eleição de 1º de fevereiro, unindo pautas econômicas e o debate sobre o STF.
O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.
O CMN elevou o limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal, que terão R$ 2 bilhões adicionais para pegar empréstimos no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o conselho aumentou o valor de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
O Ministério da Fazenda, por meio do governo federal, autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil.
A Petrobras anunciou ontem (29) a terceira descoberta de petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, localizado em águas ultraprofundas na costa do estado do Amapá, na Foz do Amazonas, em lâmina d’água de 2.886 metros.
