Plenário do STF decide por unanimidade que a Lei Maria da Penha passa a valer para casos de violência de gênero ocorridos fora do âmbito doméstico. Foto: Rosinei Coutinho/STF
STF amplia Lei Maria da Penha para violências sem vínculo doméstico
O STF decidiu, por unanimidade, que a lei maria penha passa a ser aplicada contra violências de gênero ocorridas fora do contexto doméstico, como nos âmbitos profissional, político e social. A medida garante proteção urgente a mulheres em qualquer ambiente.
