Brasil Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Com 275 votos favoráveis e 133 contrários, os deputados da Câmara aprovaram parte das medidas da MP do IOF. Foto: agência brasil

Câmara aprova parte de medidas da MP do IOF com impacto estimado em R$ 20 bi

A Câmara aprovou parte das medidas da MP do IOF, criando o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O projeto permite atualizar bens móveis e imóveis, regularizar ativos não declarados e deve gerar arrecadação extra de até R$ 20 bilhões. O texto segue agora para análise do Senado.

O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira (30) a lei sancionada pelo governo que endurece o combate ao crime organizado. Foto: Reprodução/agência senado

Governo sanciona lei que busca endurecer combate ao crime organizado

O governo sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado, criando novos tipos penais para obstrução e conspiração, com penas de até 12 anos. A medida também amplia a proteção a autoridades e servidores que atuam contra facções, especialmente em áreas de fronteira, e determina que condenados cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.

Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual Foto: Ag. Brasil

Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

A Câmara dos Deputados aprovou (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.

O governo federal convocou reunião de emergência após operação deixar 121 mortos no Rio, o maior número já registrado em uma operação no estado. Foto: Reprodução/o globo

Governo federal convoca reunião de emergência após operação deixar 121 mortos no Rio

O governo federal, marcou para esta quarta-feira (29) uma reunião de emergência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para discutir os desdobramentos da Operação Contenção, ação policial realizada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 64 mortes, o maior número já registrado em uma operação no estado.

O Congresso vota nesta quinta autorização permanente para isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil. O presidente Lula deve usar essa medida como uma das principais bandeiras eleitorais na sua campanha de reeleição no próximo ano. Foto: Reprodução/agência senado

Congresso vota nesta quinta autorização permanente para isenção do IR para até R$ 5 mil

O Congresso vota nesta quinta-feira a autorização permanente para a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, também prevê redução da cobrança para faixas de renda intermediária e estabelece alíquota mínima de 10% para rendas muito altas. O governo pretende que a mudança entre em vigor já na declaração de IR de 2026.

Febraban adota regras rígidas para contas laranja e bets. Entidade anunciou (27) autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes Foto: Reprodução

Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares

As instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deverão adotar regras mais rígidas para identificar e encerrar as contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo. A entidade anunciou (27) uma nova autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.

Facções criminosas interditam ruas do Rio de Janeiro. Com a Operação Contenção, criminosos do CV receberam ordens para fechar vias Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

GUERRA: Operação no Rio contra facções criminosas registra mais de 130 mortes

Facções criminosas interditam ruas do Rio de Janeiro com barricadas após a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O número de mortos subiu para 130. A informação é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A Câmara aprovou a proibição de cobrar pelo transporte de bagagem de mão, válida para voos domésticos e internacionais. Foto: Reprodução/ RBS TV

Câmara aprova proibição de cobrança por bagagem de mão e despachada em voos

A Câmara dos Deputados aprovou (28) um projeto que proíbe que empresas aéreas cobrem a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão, e também restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg.

A Câmara dos Deputados vai votar uma série de projetos que tratam de saúde pública, direitos do consumidor e regulação digital, incluindo a criminalização da falsificação de bebidas e a prevenção e o tratamento do câncer de mama. Foto: Câmara dos Deputados

Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e combate ao câncer de mama

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, uma série de projetos que tratam de saúde pública, direitos do consumidor e regulação digital, entre as pautas prioritárias estão a criminalização da falsificação de bebidas, o direito à bagagem de bordo gratuita e propostas ligadas ao Outubro Rosa. Voltadas, contudo, à prevenção e ao tratamento do câncer de mama.

O Senado vai votar a MP que limita os custos da energia ao consumidor, com o objetivo de impedir que a contratação obrigatória de usinas termelétricas aumente a conta de luz. Foto: agência senado

Comissão do Senado vota nesta terça MP que limita custos da energia ao consumidor

A Comissão do Senado e da Câmara mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025) deve votar o relatório final nesta terça-feira (28), a partir das 16h. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).