O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.
A ONU classificou como preocupante a demora dos Estados Unidos na concessão de vistos à comitiva brasileira, faltando apenas uma semana para a Assembleia Geral. O Itamaraty informou que parte do grupo ainda não recebeu autorização de entrada, e o governo Lula chegou a protestar junto à organização internacional.
A Câmara dos Deputados aprovou (16), a proposta de emenda à Constituição que ganhou o nome de PEC da Blindagem por dificultar a responsabilização de parlamentares. O texto exige autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores.
O Senado aprovou o projeto de lei 1229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna crime inafiançável o homicídio cometido por motoristas alcoolizados, sob efeito de drogas ou participando de rachas e pegas.
O governo federal recebe nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta, enquanto já estima ganhos com a parceria. Além de aumento nas trocas, técnicos da Esplanada dos Ministérios esperam que o trato dê ao Brasil um “selo de qualidade”.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve votar nesta terça-feira (16) o projeto que amplia o gasto do governo com o socorro para os exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A análise do texto foi adiada e retirada de pauta na semana passada após um pedido de vista.
O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para viabilizar o pagamento dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária. O sistema será 150 vezes maior que o Pix.
O PDL 3/2025, que questiona regras do Conanda sobre aborto em crianças vítimas de violência sexual, avança na Câmara, gerando debate sobre proteção infantil e autonomia das menores. Confira!
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal. Confira!
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou (11) o julgamento de Bolsonaro e aliados por crimes de golpe de Estado.
