O governo federal anunciou (30) que o novo ministro da Educação será Leonardo Barchini, atual secretário-executivo da pasta. O ministro Camilo Santana deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano.
Nesta matéria, você confere como o governo sancionou um decreto que integra o Enem ao Saeb, fortalecendo a avaliação da educação básica e o monitoramento de políticas públicas.
O Sindicom, representante das principais distribuidoras, enviou um alerta ao governo sobre o risco de desabastecimento de combustível após a Petrobras cancelar leilões e cortar cotas de fornecimento. O setor alega que a falta de previsibilidade e a incerteza na política de preços comprometem o atendimento da demanda nacional em um cenário de crise global.
O governo regulamentou o ECA Digital, estabelecendo novas regras para proteger o público infantil em ambientes virtuais. A principal mudança é a proibição da rolagem infinita e do autoplay, recursos de design considerados manipulativos por estimularem o vício e a dependência em crianças e adolescentes.
O governo federal anunciou uma parceria estratégica entre o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan e a farmacêutica MSD para a produção nacional do pembrolizumabe. A matéria aborda como essa transferência de tecnologia pretende reduzir custos drásticos — que hoje chegam a R$ 97 mil por sessão na rede privada — e ampliar o acesso à imunoterapia no SUS.
O STF barrou a prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2, decidindo que a extensão do prazo é uma questão interna do Congresso, e não um direito automático. A maioria dos ministros seguiu a divergência de Flávio Dino contra o relator André Mendonça, criticando também a condução dos trabalhos, como o vazamento de dados sigilosos e a falta de fundamentação em quebras de sigilo.
A matéria explica a nova regra definida pelo STF para limitar os adicionais salariais no serviço público, detalha quem será afetado, os impactos financeiros da medida e as mudanças propostas para aumentar a transparência nos pagamentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de remédios em farmácias e drogarias instaladas em supermercados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A COP15 da CMS, realizada em Campo Grande, marcou um momento decisivo para a integração entre a diplomacia ambiental e o Direito. O evento focou em como leis e tribunais são as peças finais para que acordos internacionais saiam do papel e protejam, de fato, as espécies que atravessam fronteiras.
O governo sancionou a Lei Antifacção, que aumenta penas, facilita a apreensão de bens e restringe benefícios para líderes de organizações criminosas. A norma cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e mira os chamados “magnatas do crime” para fortalecer o combate ao crime organizado.
