Brasil Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Entenda por que o cadastro de pedófilos ainda não foi criado: governo justifica ao STF entraves operacionais e complexidades normativas para cumprir a lei. Foto: Reprodução

Governo explica ao STF atraso na criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores

O governo federal explicou ao STF que o atraso na implementação do cadastro de pedófilos e estupradores deve-se a dificuldades técnicas e à falta de diretrizes claras nas leis sobre a gestão dos dados. O Executivo nega omissão e afirma que está trabalhando com o CNJ para viabilizar a criação das plataformas de forma segura.

Senado aprova a liberação de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres. Saiba tudo sobre as novas regras de comercialização e uso. Foto: agência senado

ARMA: Senado aprova venda de spray de pimenta para segurança de mulheres

O Senado aprovou a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres. O projeto, que segue para sanção, estabelece normas de uso, penalidades e cria um programa nacional de capacitação para o público feminino.

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto que endurece penas para crimes de violência sexual contra menores no ambiente digital, incluindo o uso de inteligência artificial. Foto: Wikimedia Commons

SENADO: CDH aprova penas maiores para crimes de violência sexual digital contra menores

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.066/2025, que endurece penas para crimes de violência sexual contra menores, incluindo aqueles praticados via internet e inteligência artificial. O texto atualiza a terminologia legal, amplia punições para produção, armazenamento e aliciamento, autoriza a "ronda virtual" investigativa e determina a responsabilização financeira dos agressores para o custeio do tratamento das vítimas.

STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho para buscar conciliação entre governo e empresas. Foto: Freepik

STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por 90 dias

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1. A decisão, que vale para todo o país, visa buscar uma conciliação sobre os critérios da norma, após empresas alegarem falta de clareza técnica. Apesar da pausa nas punições, as empresas continuam obrigadas a prevenir assédio e pressão excessiva no ambiente de trabalho.

O governo busca reforçar a segurança pública convocando o retorno de policiais cedidos a outros órgãos, mas a medida enfrenta resistência e pedidos de revisão devido à importância estratégica desses servidores em diversas instituições. Foto: Marcelo Camargo/agência brasil

Governo enfrenta pedidos para rever retorno de policiais cedidos a outros órgãos

O governo federal convocou policiais federais, rodoviários e penais cedidos a outros órgãos para reforçar o combate ao crime organizado. A medida gerou resistência em ministérios e governos estaduais, que solicitaram a permanência desses servidores alegando que eles ocupam cargos estratégicos e desempenham funções essenciais que seriam comprometidas com o retorno imediato às corporações.

PEC da Maioridade Penal avança na Câmara e reacende debate sobre responsabilização de adolescentes. O texto, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), foi aprovado por 44 votos a 18 e seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação no Plenário da Câmara. Foto: Reprodução/Gemini

EM DISCUSSÃO: PEC da Maioridade Penal avança na Câmara e reacende debate sobre responsabilização de adolescentes

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, exclusivamente para crimes hediondos. O texto segue para análise em comissão especial e reacende o debate entre a punição de jovens infratores e a eficácia do atual modelo de ressocialização previsto no ECA.

Congresso retoma votações prioritárias sobre misoginia e regulação do preço dos combustíveis; confira a programação da semana. Foto: agência senado

Congresso deve avançar com misoginia, preço dos combustíveis e fim da escala 6×1 nesta semana

Com o recesso parlamentar próximo, o Congresso intensifica a agenda esta semana. Na Câmara, o foco recai sobre o combate à misoginia e medidas para controlar o preço dos combustíveis. Já no Senado, o destaque fica por conta da PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde e da articulação para avançar com o fim da escala 6x1.

IBGE abre 9.600 vagas temporárias em todo o Brasil para censo agropecuário e da população de rua. Profissionais selecionados terão direito aos auxílios alimentação, creche e transporte. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

IBGE abre 9.600 vagas temporárias em todo o Brasil para censo agropecuário e da população de rua

O IBGE abriu processo seletivo para 9.652 vagas temporárias em todo o Brasil. Os profissionais atuarão no 12º Censo Agropecuário e no levantamento inédito da população em situação de rua. Com salários variados, as contratações ocorrem em dezembro para início em 2027, com provas previstas entre agosto e setembro de 2026.

Projeto em análise na Câmara propõe mais rigor na administração de remédios em hospitais e garante aos pacientes acesso completo aos dados do tratamento. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Projeto da Câmara garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais

O Projeto de Lei 74/26, em análise na Câmara, propõe que pacientes tenham acesso completo aos dados de todos os remédios administrados em hospitais. A medida visa aumentar a transparência e a segurança, exigindo registros detalhados, como lote e dosagem, além de padronizar procedimentos de administração para reduzir falhas.

Polícia Federal deflagra operação contra o Banco Digimais por suspeita de fraudes e manipulação contábil; Justiça determina bloqueio de R$ 670 milhões. Foto: Reprodução/Gemini

Banco Digimais é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou a "Operação Miragem" para investigar fraudes e manipulação contábil no Banco Digimais. A ação busca apurar irregularidades financeiras e conta com o bloqueio judicial de até R$ 670 milhões em bens dos investigados.