O governo regulamentou o ECA Digital, estabelecendo novas regras para proteger o público infantil em ambientes virtuais. A principal mudança é a proibição da rolagem infinita e do autoplay, recursos de design considerados manipulativos por estimularem o vício e a dependência em crianças e adolescentes.
O governo federal anunciou uma parceria estratégica entre o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan e a farmacêutica MSD para a produção nacional do pembrolizumabe. A matéria aborda como essa transferência de tecnologia pretende reduzir custos drásticos — que hoje chegam a R$ 97 mil por sessão na rede privada — e ampliar o acesso à imunoterapia no SUS.
O STF barrou a prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2, decidindo que a extensão do prazo é uma questão interna do Congresso, e não um direito automático. A maioria dos ministros seguiu a divergência de Flávio Dino contra o relator André Mendonça, criticando também a condução dos trabalhos, como o vazamento de dados sigilosos e a falta de fundamentação em quebras de sigilo.
A matéria explica a nova regra definida pelo STF para limitar os adicionais salariais no serviço público, detalha quem será afetado, os impactos financeiros da medida e as mudanças propostas para aumentar a transparência nos pagamentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de remédios em farmácias e drogarias instaladas em supermercados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A COP15 da CMS, realizada em Campo Grande, marcou um momento decisivo para a integração entre a diplomacia ambiental e o Direito. O evento focou em como leis e tribunais são as peças finais para que acordos internacionais saiam do papel e protejam, de fato, as espécies que atravessam fronteiras.
O governo sancionou a Lei Antifacção, que aumenta penas, facilita a apreensão de bens e restringe benefícios para líderes de organizações criminosas. A norma cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e mira os chamados “magnatas do crime” para fortalecer o combate ao crime organizado.
matéria detalha como o Brasil superou as expectativas educacionais em 2025, registrando que 66% das crianças brasileiras estão alfabetizadas na idade certa (ao final do 2º ano do Ensino Fundamental). O índice ultrapassou a meta inicial de 64% estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A matéria mostra que 56% das indústrias planejam investir em 2026, principalmente em projetos existentes e com capital próprio, enfrentando desafios como juros altos, incertezas econômicas e foco no mercado interno.
A matéria detalha o crescimento do apoio popular à extinção da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1). Segundo dados recentes do Datafolha (março de 2026), 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada para o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso), sem redução salarial.
