O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) enviou à Assembleia Legislativa (ALEMS) o PL 134/2026, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (Lei 3.310/2006).
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) abriu inscrições para mais de 40 cursos gratuitos, que poderão ser realizados à distância. As inscrições seguem até o dia 5 de dezembro, mas as aulas precisam ser finalizadas até o dia 17 do mesmo mês.
Medida prevista no PL Complementar 003/2026, protocolado (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), versa sobre reserva de pelo menos 40% de vagas de emprego para mulheres nas empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso do Sul.
A Prefeitura de Naviraí firmou um acordo de cooperação com a Fundação Pio XII para a realização de exames de prevenção à saúde da mulher no município, por meio da unidade móvel do Hospital de Amor de Nova Andradina. Ao todo, serão oferecidos 372 exames, sendo 164 mamografias e 208 exames de Papanicolau.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) estruturou um esquema especial de transporte público (ônibus) para o feriado do Dia da Independência em Campo Grande. O plano operacional estará ativo nesta segunda-feira (7) para atender as necessidades de deslocamento da população.
Nova lei federal autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para legítima defesa. O texto estabelece regras como maioridade, limite de 50 ml, cadastro obrigatório de compradoras e restrição de uso estritamente proporcional à ameaça.
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (1º), o PL 130/2026 que autoriza a doação de uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para a construção de unidades habitacionais.
Motoristas que circulam pela região central de Campo Grande devem ficar atentos às mudanças no trânsito por causa do Desfile Cívico de 7 de Setembro. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fará interdições temporárias em diferentes pontos do Centro entre domingo (6) e segunda-feira (7).
A Prefeitura de Dourados está recebendo inscrições para o curso de “Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial”, que está sendo oferecido pela Secretaria Municipal de Educação no período entre setembro e dezembro de 2026.
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS) propõe tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção e socorro a mulheres em situação de risco em todos os hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares situados em Mato Grosso do Sul.
