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TCE-MS prorroga prazo de adesão ao REFIC II. Novo prazo passou a valer a partir de 1º de dezembro e segue até 30 de maio de 2026 Foto: TCE-MS

TCE-MS amplia prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos

O TCE-MS prorrogou até 30 de maio de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal II (REFIC II). Assim, os gestores públicos e demais jurisdicionados terão mais tempo para parcelar débitos e regularizar pendências. Além disso, contarão com descontos que podem chegar a 75% nas multas administrativas.

ALEMS protocola primeiro projeto de lei de 2026, que versa sobre a conversão de multas de trânsito em doação de sangue ou de medula óssea Foto: ALEMS

ALEMS: Primeiro projeto de lei de 2026 dá entrada na Casa de Leis

O primeiro projeto de lei de 2026, com leitura programada para 3 de fevereiro, foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pela assessoria do deputado Junior Mochi (MDB).

O Estado de MS sediará a COP15 em 2026. Evento tem previsão de reunir mais de 5 mil representantes de 100 países Foto: Secom/Gov.br

Estratégias para COP15 em MS são definidas pelo Governo do Estado e Ministério do Meio Ambiente

O Estado de MS vai sediar a COP15 (15ª Reunião da Conferência das Partes) Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres com previsão de reunir mais de 5 mil representantes de 100 países. A convenção será em Campo Grande, entre os dias 23 e 29 de março de 2026.

Farmácia Municipal de Corumbá não atende em dias de recesso, ou seja, 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026 Foto: PM Corumbá

Saúde orienta pacientes a anteciparem retirada de medicamentos em Corumbá

A Farmácia Municipal Central de Corumbá (MS) não realizará atendimento ao público nos dias de recesso, ou seja, 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, em razão do Decreto Municipal nº 3.560, que estabelece ponto facultativo nessas datas. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lei garante acolhimento humanizado a mães em Corumbá. Rede pública e privada de saúde devem oferecer leitos separados Foto: PM Corumbá

CORUMBÁ: Prefeito sanciona lei que garante acolhimento humanizado a mães de natimorto e óbito fetal

Foi sancionada (18) a Lei nº 3.012, que estabelece medidas de acolhimento humanizado para mães que enfrentam a dor do natimorto ou do óbito fetal em Corumbá. Além disso, determina que tanto a rede pública quanto a privada de saúde ofereçam leito separado. Do mesmo modo, assegura o direito a acompanhante e o encaminhamento para acompanhamento psicológico.

ALEMS indica e Governo eleva verba indenizatória da Polícia Civil, paga aos servidores que atuam em plantões de violência doméstica Foto: ALEMS

ALEMS: Após indicação da Casa de Leis, Governo do Estado reajusta valor do plantão da Polícia Civil

A medida do Governo de MS de elevar a verba indenizatória da Polícia Civil atende a uma indicação apresentada pelo deputado estadual Caravina (PSDB) na ALEMS. Assim, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 16.711, de 19 de dezembro de 2025, que reajusta de R$ 200 para R$ 300 o valor da verba indenizatória paga aos servidores da Polícia Civil que atuam em plantões voltados ao atendimento de casos de violência doméstica.

Natal em MS será de calor com umidade e pancadas de chuva típicas do verão. Até quinta-feira (25), tempo segue abafado em todo o estado Foto: Reprodução

Natal em MS será de calor, chuvas e risco de tempestades

O Natal em MS deve ser marcado por calor, muita umidade e pancadas de chuva típicas do verão, segundo a previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec).

Confira como será o atendimento do Detran-MS no Natal e Ano Novo. Agências em todo o Estado funcionarão nas segundas e terças-feiras Foto: Detran-MS

Detran-MS informa funcionamento das agências no período de Natal e Ano-Novo

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informa que as agências em todo o Estado funcionarão normalmente nas segundas e terças-feiras das semanas de Natal e de Ano-Novo, assegurando o atendimento à população nos dias úteis das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, exceto as unidades integradas aos shoppings que funcionam em horários diferenciados.

Inglês e espanhol com inscrições abertas na UEMS. Aulas serão on-line e ocorrem entre 19 de janeiro e 13 de fevereiro Foto: Divulgação/UEMS

UEMS: Inscrições abertas para cursos intensivos de inglês e espanhol

O NEL (Núcleo de Ensino de Línguas) abre, a partir de 5 de janeiro, as inscrições para os cursos intensivos de verão 2026, com turmas de inglês e espanhol voltadas a iniciantes na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Alems encerra o ano com 4.314 proposições, conforme balanço apresentado durante a sessão ordinária (17), a última do ano legislativo Foto: ALEMS

Alems aprova 249 projetos e encerra 2025 com mais de 4,3 mil proposições

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) encerra o ano de 2025 com a aprovação de 249 projetos, conforme balanço apresentado durante a sessão ordinária (17), a última do ano legislativo. No período, os parlamentares protocolaram 4.314 proposições, entre projetos e demais instrumentos legislativos.