A medida permite apenas o passeio acompanhado dos pets, ou seja, não tem permissão soltar o bicho nos parques públicos

Dourados fez uma grande conquista na última semana, quase que um presente de Natal para seus moradores, agora, após tantos anos de pedidos por parte da comunidade, finalmente teve autorização o passeio com cães e gatos em espaços públicos. A medida tem resultado pela Lei Nº. 4.966, que entrou em vigou na última quinta-feira (22) ao ter sanção pelo prefeito Alan Guedes (PP).

Sendo assim, animais domésticos agora podem entrar e caminhar junto de seus tutores em todas as praças, parques e jardins de Dourados. Entretanto, existem regras que devem obedecer para garantir o convívio social nos ambientes públicos. A Lei entra em vigor daqui 60 dias. Aliás, entre os pontos está o fato de o responsável pelo animal ter idade e força suficiente para controlar os movimentos.

A lei também cita que os animais de estimação deverão sempre usar coleira ou peitoral com guia de condução adequadas à tipologia racial de cada anima. Também deverão apresentar a carteira de vacinação e de vermifugação, que deve também estar assinada por médico-veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Outro ponto da normal obriga os tutores a fixarem plaqueta de identificação junto à coleira, com o nome do animal e o telefone do seu responsável. A medida permite apenas o passeio acompanhado dos pets. Ou seja, não tem permissão soltar o bicho nos parques públicos, exceto em lugares específicos destinados à socialização animal, se existentes.

 Cães e gatos em espaços públicos de Dourados

Em caso de danos ao patrimônio público, o tutor terá que fazer a reparação material. O proprietário também é obrigado a recolher as fezes eliminadas pelo seu animal de estimação e realizar o descarte adequado. Em caso de descumprimento da lei, o agente público fiscalizador do parque fica autorizado a intervir, de acordo com a gravidade da infração cometida.

A lei sancionada também pontua que cães de raças específicas, no caso, Pitbull, Mastim Napolitano, Rottweiler, American Stafforshire, Dobermann, Bull Terrier, Pastor Alemão, Fila, Boxer, bem como raças mestiças e outros de porte físico e força semelhantes, só poderão entrar nas áreas públicas por um tutor maior de idade, com guia de condução de comprimento máximo de 2 metros e focinheira.

A lei é de autoria do vereador vereador Elias Ishy (PT). “Há uma lacuna na legislação municipal, onde a única alternativa de passeio era a rua e o logradouro público. Nos últimos anos têm sido proibidas a permanência desses animais, contrariando a reivindicação por parte da população douradense. As normas, proibitivas, no nosso entender estavam ultrapassadas, não guardam identidade com o tratamento humanizado”, afirmou ele na justificativa do projeto.

Fonte: PM de Dourados