ALEMS vota PL que altera Lei do Processo Administrativo
Os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (2), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que altera dispositivos da Lei do Processo Administrativo do Estado (Lei 6.490/2025). Além desse, outros três projetos estão pautados para a sessão, que tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 74/2026. Desse modo, ele altera dois dispositivos para fazer ajustes textuais da Lei 6.490/2025. Além disso, essa normativa dispõe sobre as regras gerais de processo administrativo e de procedimentos em matéria processual no âmbito do Poder Executivo estadual.
Por outro lado, os deputados votam também a redação final do Projeto de Lei 251/2025. Consequentemente, a proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, realizada anualmente no mês de julho. Portanto, aprovado em segunda discussão no mês passado, o projeto retorna ao plenário por ter recebido uma emenda.
Por fim, as outras duas proposições serão votadas em discussão única. Nesse sentido, uma delas é o Projeto de Lei 79/2026, que declara de utilidade pública estadual a Academia de Letras do Brasil – Seccional Costa Rica, sediada no município de Costa Rica. Igualmente, a outra é o Projeto de Resolução 28/2026, relativo à concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
