Ambiente de negócios fica mais competitivo, afirma Fecomércio

O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás de Licenças do Ministério da Economia é, desse modo, elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Secretaria de Governo Digital. E, ainda, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Basea-se, portanto, no atendimento aos artigos 1º e 3º da Lei Federal 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que dispensou 300 atividades empresariais, consideradas de baixo risco, de obterem alvará e licenças para funcionamento junto aos órgãos municipais e estaduais, além de Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

Ranking nacional de dispensa de alvarás

Para a elaboração do ranking nacional, considera-se, dessa maneira, a apuração da quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios, a interseção das atividades dispensadas de alvarás e licenças por Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Assim, na ausência de normativos em âmbito estadual ou municipal vale o disposto na Resolução CGSIM nº. 51 de 11 de junho de 2019.

“Já somos um Estado competitivo pois, por meio da Junta Digital, é possível abrir empresas com rapidez e pouca burocracia.  Entretanto, agora é preciso tornarmos o ambiente de negócios viável para nossos empresários. Nesse sentido, estamos em quarto lugar com a dispensa de 300 documentos, o que nos prova que é possível fazer muito mais e chegarmos próximo ao estado que ocupa o primeiro lugar, Minas Gerais, que tem 701 dispensas”, afirma Edison.

O ranking traz, ainda, os municípios que menos dispensam alvarás:

Itaquirai  – 156

Bela Vista –  263

Ponta Porã) – 270

Aquidauana  – 285

Figueirão) – 285

Bonito  – 289

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