ALEMS inclui Campanha Verde e Amarelo no Calendário de MS
Os deputados estaduais da ALEMS aprovaram nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo. Entre os objetivos do projeto estão a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância de comunicação às autoridades policiais em caso de movimentações de invasão de propriedades privada, o incentivo à formação de redes formais e legais de vizinhança rural protegida e a divulgação de medidas preventivas e orientações jurídicas para auxiliar os proprietários sobre gestão de crises em caso de invasões.
Em sua declaração de voto, o deputado Coronel David justificou a importância do projeto. “Esta iniciativa não apenas reconhece e protege um direito fundamental, mas também fortalece a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O projeto cria mecanismos pra mostrar a importância de se defender o direito de propriedade”, concluiu. Os deputados do PT votaram contra por entender que a campanha vai de encontro ao “Abril Vermelho”, instituído pelos movimentos sociais.
A Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira. Nesse sentido, a proposta inclui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o Julho Turquesa e a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco. Afinal, o texto já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Por sua vez, o Projeto de Lei 24/2026, conhecido como “Cartório 60+” e apresentado pelo deputado Pedrossian Neto, foi retirado da pauta pelo próprio autor.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
