Seminário será o start para aplicação das regras recentemente aprovadas na Lei Complementar n.418, de 15 outubro de 2021
O 1° Seminário do Novo PRODES – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande tem o objetivo de divulgar o Programa a empresários, consultores empresariais, conselheiros do Codecon e demais pessoas interessadas. Acontece no próximo dia 15 de março, a partir das 8 horas no auditório do SEBRAE. Trata-se de um evento da prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio – Sidagro.
O Seminário será, dessa maneira, o start para aplicação das regras recentemente aprovadas na Lei Complementar n.418, de 15 outubro de 2021. Suprime, portanto, lacunas da legislação antiga, conferindo às empresas participantes benefícios antes não oferecidos.
Programa até 2024
Sancionada em outubro de 2021 e regulamentada em fevereiro de 2022, a nova Lei entra em vigor após 22 anos de aprovação do texto original e tem, dessa maneira, como meta aumentar em 30% o número de empresas atendidas pelo Programa até 2024. Além disso, visa dar oportunidades às pequenas e médias empresas e, ainda, ampliar a capacidade de atrair grandes investimentos para a Capital.
O texto prevê também o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico – Codecon, ampliando-se a sua composição de 14 para 18 membros, com o propósito de conferir maior participação da sociedade nas decisões relativas ao desenvolvimento da cidade.
Durante o Seminário PRODES deverão ser empossados os conselheiros representantes de 5 novas entidades indicadas para compor o Codecon:
- Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – Planurb.
- Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos – Sugep.
- Serviço Social do Comércio – Sesc.
- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de MS – Fetiems.
- Associação das Microempresas de MS – Amems.
“Devemos considerar, acima de tudo, que a Nova Lei do Prodes prevê incentivos fiscais adicionais para projetos sociais ou sustentáveis, estimulando a integração das empresas com a sociedade e o meio ambiente” destaca Rodrigo Terra, titular da Sidagro.
Terra ainda ressalta que a reformulação da Lei é o resultado de um trabalho construído a quatro mãos. Envolve, portanto, a Prefeitura, Câmara, setor produtivo e todo conjunto da sociedade. “A aprovação do texto é uma resposta aos pedidos de empresas dos mais diferentes setores e características”, finaliza Terra.
