Decisão visa garantir quórum para a votação na semana; projeto de apostas esportivas também entra na votação
Os deputados federais precisarão comparecer presencialmente à Câmara na segunda-feira (4) para a para votação do ‘Desenrola’ por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PPL-AL).
Dessa forma, ato editado por ele determina que os parlamentares devem registrar a presença em plenário, sendo descartada a possibilidade de ponto remoto por meio de aplicativo.
A exigência vem “de modo a otimizar os trabalhos e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”, justifica Lira. Mas, a pauta deve incluir a regulamentação do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, e o projeto das apostas esportivas.
Por isso, a obrigatoriedade tem como objetivo garantir quórum de votação ao longo da semana. Na reunião de líderes de terça-feira (29), ficou acertada a discussão do Desenrola para se chegar a um acordo e votá-lo esta semana. Como há o feriado de 7 de Setembro, Lira planeja votar a urgência do projeto na terça (5) e o mérito na quarta-feira (6).
O relatório da matéria apresentado em 24 de agosto. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), estabeleceu no parecer um limite para os juros rotativos do cartão de crédito, que é um tipo de empréstimo oferecido aos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.
Pela proposta, os juros congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
Deputados votação Desenrola
O projeto das apostas esportivas também deve estar na pauta para votação. A ideia é que seja votado antes que tranque a pauta, o que ocorre na sexta-feira (8). Isso porque o texto tramita em regime de urgência e, caso passe 45 dias na Casa, ele trava as demais votações.
A proposta prevê que tanto empresas como apostadores vão ter que pagar imposto. Os sites de aposta taxados em 18% sobre a receita obtida.
Sendo assim, o apostador que ganhar, vai ser tributado em 30% no imposto de renda, respeitada a isenção de pouco mais de R$ 2 mil. A arrecadação destinada à segurança, educação e ações sociais.
Fonte: R7
