Se encerra hoje a chamada “janela partidária”, que beneficia a transição de deputados entre partidos sem perda de mandado.
Hoje é a data limite para deputados federais, estaduais e distritais trocarem de partido sem perder o mandato. O prazo conhecido como “janela partidária” ficou aberto por 30 dias, desde 3 de março.
Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o o PL, do Presidente Jair Bolsonaro. A legenda recebeu mais de 20 deputados. Na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara. Com isso, se tornou a maior bancada partidária.
A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL. A transição resultou no União Brasil que, a princípio, contava com 81 deputados. No entanto, até ontem (31) estava com 52 parlamentares.
Assim, entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP).
A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT. No momento, o partido conta com 53 deputados registrados. Além disso, entre as seis maiores bancadas estão o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia.
Mudança de Deputados: Entenda
A chamada “janela partidária” se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral. Isso permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, Artigo 22-A). De acordo com a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária ficou aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015. Isso permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.
As movimentações servem como termômetro das candidaturas. Ou seja, é uma leitura que indica o que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, por exemplo, somente os deputados puderam trocar de sigla. Isso ocorre porque em 2018 o TSE estabeleceu que apenas legisladores em fim de mandato tem direito a usufruir da janela partidária. Sendo assim, os atuais vereadores só poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Desde que a janela partidária foi criada até 2021, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
