Naviraí convida para Assembleia de Regularização Fundiária
A Prefeitura de Naviraí convida os moradores e proprietários de imóveis dos Jardins Paraíso I, II, III e IV para a Assembleia Inicial de Regularização Fundiária Urbana, que será realizada no dia 17 de setembro, às 18h30. O encontro acontecerá na quadra poliesportiva da Escola Municipal Milton Dias Porto, localizada na Rua Delci Maria Delevati, nº 46, no Jardim Paraíso.
A Assembleia faz parte do início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nesses loteamentos. O projeto vai beneficiar 1.350 lotes, buscando garantir mais segurança às famílias por meio da regularização dos imóveis e do reconhecimento legal da propriedade.
A iniciativa é conduzida pela Prefeitura. Desse modo, o projeto atua por meio da Gerência de Obras, da Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária e do Núcleo de Assuntos Fundiários. Igualmente, conta com a parceria da empresa especializada SC Pro Ltda., responsável pela execução dos serviços.
Nesse sentido, voltado exclusivamente à comunidade dos quatro loteamentos, o encontro apresentará o processo de regularização e as próximas etapas do trabalho. Por consequência, a participação dos moradores é importante. Além disso, serve para acompanhar as orientações e colaborar com o cadastramento das famílias e dos imóveis.
Por fim, após a Assembleia, equipes da SC Pro, devidamente identificadas, visitarão as residências. Por conseguinte, o objetivo é realizar o cadastro dos moradores e o levantamento técnico dos imóveis.
Regularização sem custo para os beneficiários enquadrados
Por se tratar de uma REURB-S, destinada a famílias de baixa renda, o procedimento terá custo zero para os beneficiários que se enquadrarem no programa. Conforme as informações da Prefeitura, a gratuidade inclui o registro do título definitivo no Cartório de Registro de Imóveis, com as despesas custeadas pelos recursos destinados ao projeto.
Para agilizar o atendimento durante as visitas, os moradores devem separar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento ou nascimento.
- Documentos do imóvel: termo de doação, contrato de compra e venda, recibos, escrituras ou IPTU, conforme o que cada morador possuir.
O projeto integra o programa Moradia Digna e conta com investimento viabilizado pelo Termo de Compromisso nº 965968/2024, firmado entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
Os serviços são executados por meio do Contrato Administrativo nº 266/2025, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 2.663/2026.
A Prefeitura reforça o convite para que a comunidade participe da Assembleia e receba as orientações sobre o processo de regularização dos Jardins Paraíso I, II, III e IV.
Fonte: PM Naviraí
